br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 58/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidas informações sobre as seguintes questões: 1 - A SABESP tem avisado o Executivo Municipal sobre suas intervenções antes de iniciá-las? 2 - Essas intervenções são fiscalizadas pelo Executivo até seu término? 3 - Em caso afirmativo da segunda questão, qual o motivo de haverem tantas intervenções inacabadas? 4 - Houve aplicação de penalidades para a concessionária SABESP durante a legislatura atual? 5 - Em caso positivo da quarta questão, quais os valores que foram cobrados e arrecadados? 6 - Houveram impactos detectados para o meio ambiente? 7 - Se sim, quais medidas foram adotadas para mitigar os problemas ambientais gerados?
native_id3892

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T15:33:37.955452-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 58/2024
Senhores Vereadores,
O saneamento básico é uma necessidade fundamental para o 
avanço de uma sociedade moderna, garantindo saúde e qualidade de vida a 
todos os cidadãos. 
Em nosso Município, além de infelizmente não ser acessível a 
todos, o saneamento básico já implantado ainda encontra muitas dificuldades 
em ser executado, em especial na área continental, que vêm sofrendo com a 
falta de uma boa prestação de serviços por parte da concessionária SABESP. 
Além dos inúmeros relatos que nos são passados semanalmente 
por munícipes, este Vereador e sua equipe sempre encontram vias e passeios 
públicos esburacados após reparos feitos pela empresa, vazamentos de esgoto 
que escorrem pelas galerias de águas pluviais contaminando rios e canais, 
desníveis próximos a poços de visitas (PVs), entre outros. 
O intuito deste requerimento é entender, junto ao Executivo 
Municipal, o que vem sendo feito do ponto de vista da fiscalização do que vem 
ocorrendo e dos impactos que são gerados para nossa cidade, além da 
necessidade de aplicação de penalidades à SABESP. 
Diante do exposto,
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidas informações sobre as 
seguintes questões: 
1 - A SABESP tem avisado o Executivo Municipal sobre suas 
intervenções antes de iniciá-las? 
2 - Essas intervenções são fiscalizadas pelo Executivo até seu 
término? 
3 - Em caso afirmativo da segunda questão, qual o motivo de 
haverem tantas intervenções inacabadas? 
4 - Houve aplicação de penalidades para a concessionária 
SABESP durante a legislatura atual? 
5 - Em caso positivo da quarta questão, quais os valores que 
foram cobrados e arrecadados? 
6 - Houveram impactos detectados para o meio ambiente? 
7 - Se sim, quais medidas foram adotadas para mitigar os 
problemas ambientais gerados?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de março de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador

open original →