texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 58/2024
Senhores Vereadores,
O saneamento básico é uma necessidade fundamental para o
avanço de uma sociedade moderna, garantindo saúde e qualidade de vida a
todos os cidadãos.
Em nosso Município, além de infelizmente não ser acessível a
todos, o saneamento básico já implantado ainda encontra muitas dificuldades
em ser executado, em especial na área continental, que vêm sofrendo com a
falta de uma boa prestação de serviços por parte da concessionária SABESP.
Além dos inúmeros relatos que nos são passados semanalmente
por munícipes, este Vereador e sua equipe sempre encontram vias e passeios
públicos esburacados após reparos feitos pela empresa, vazamentos de esgoto
que escorrem pelas galerias de águas pluviais contaminando rios e canais,
desníveis próximos a poços de visitas (PVs), entre outros.
O intuito deste requerimento é entender, junto ao Executivo
Municipal, o que vem sendo feito do ponto de vista da fiscalização do que vem
ocorrendo e dos impactos que são gerados para nossa cidade, além da
necessidade de aplicação de penalidades à SABESP.
Diante do exposto,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidas informações sobre as
seguintes questões:
1 - A SABESP tem avisado o Executivo Municipal sobre suas
intervenções antes de iniciá-las?
2 - Essas intervenções são fiscalizadas pelo Executivo até seu
término?
3 - Em caso afirmativo da segunda questão, qual o motivo de
haverem tantas intervenções inacabadas?
4 - Houve aplicação de penalidades para a concessionária
SABESP durante a legislatura atual?
5 - Em caso positivo da quarta questão, quais os valores que
foram cobrados e arrecadados?
6 - Houveram impactos detectados para o meio ambiente?
7 - Se sim, quais medidas foram adotadas para mitigar os
problemas ambientais gerados?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de março de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador
open original →