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PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 70/2023
Presidente Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Assunto: subvenção Hospital São José - Ref. setembro 2023
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente, no valor de RS 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saude - SUS. A
remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de
auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementaçào de valores. A subvenção
possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência
prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
São Vicente. 11 de agosto de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Presidente da Câmara M unicipal de São Vicente
CMSV
Rua Jacob Emmerich, 1195 Parque Bitaru
11310-071 São Vicente - SP
C.lassif documenta/ I 999.99.99 991
- — I---------------------------------------
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 11/08/2023 às 12:47:18.
Documento N°: 62936-4536 - consulta à autenticidade em https://documentos prefeiturasaovicente spsempapel sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=62936-4536 SIGA^.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a couceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente. Proc. u° SG-PRC-2023/00163
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente, no valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *
São Vicente. 11 de aeosto de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
C/assií documenta1 | 999 99.99.991
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 11/08/2023 às 12:47:25.
Documento N°: 62941-6312 - consulta ã autenticidade em https://documentos prefeiturasaovicente.spsempapel sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=62941 -6312 SIGA^
São Vicente, 10 de agosto de 2023.
Processo n" SG-PRC-2023/00058- Subvenção Hospital São Josc - Rei. setembro
2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCE1RO
Informo, nos termos da legislação vigente, em
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não
terá impacto orçamentário-fmanceiro para o município de São Vicente, considerando
que as despesas com a subvenção ao Hospital São José Hospital São José - Sania Casa
de São Vicente, já têm previsão na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para essa ação.
ANGELA DE SOUSA
LIMA:46202359897
Assinado de forma digital por
ANGELA DE SOUSA
LIMA:46202359897
Dados: 2023.08.10 11:12:42 -03'00'
ANGELA LIMA
Secretária da Fazenda cm substituição
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