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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Instituto Amatha, fundado em 1º de julho de 2023, com sede no
Município de São Vicente, é uma associação civil, de direito privado, de
natureza filantrópica, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos.
Seus objetivos são:
- promoção da assistência social;
- promoção da cultura e da arte;
- promoção gratuita da saúde;
- promoção do esporte e da educação;
- promoção da segurança alimentar e nutricional;
- promoção do voluntariado;
- promoção do desenvolvimento econômico, social e combate à
pobreza;
- promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos,
da democracia e de outros valores universais.
Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de
Leis, a importância do trabalho dos integrantes do Instituto Amatha, submeto à
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 47/2024
Considera de Utilidade Pública o
Instituto Amatha.
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Instituto Amatha,
com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de março de 2024.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Tec 122/fe/br
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