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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Bora Lá.
native_id4068

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Arquive-se — Arquive-se
2024-06-20 Expediente da Mesa — Encaminhada pelo Ofício n.º 123/24, constante do Expediente da Mesa da _21ª Sessão Ordinária, realizada em 20/6/2024.
2024-06-10 Proposição transformada em lei — —
2024-05-24 Aguardando promulgação da lei — —
2024-05-24 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-05-23 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-23 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 23/05/2024, votação nominal fls. 31.
2024-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-22 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 100/24 fls. 16/30.
2024-03-27 Às Comissões competentes — —
2024-03-26 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-23T17:08:26.705565-03:00 Aprovada por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ASSOCIAÇÃO BORA LÁ, com atuação no bairro TANCREDO,
em São Vicente, vem trabalhando em nosso município com atendimento a 
crianças, adolescentes e suas famílias no serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos e proteção social básica. 
O Projeto “Bora Lá” atende hoje 200 crianças e suas famílias em 
situação de vulnerabilidade. Tem por objetivo apoiar e desenvolver ações para 
a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do 
meio ambiente, por meio de alfabetização e letramento, esporte, atividades de 
educação profissional, cultural e ambiental, bem como do fortalecimento de 
vínculos, o desenvolvimento de projetos assistenciais e sustentáveis na 
respectiva comunidade. 
Portanto, a proposta aqui apresentada, se acatada, constituirá o 
merecido reconhecimento pelas atividades desenvolvidas em prol da 
coletividade, bem como um grandioso incentivo aos seus dirigentes, que não 
medem esforços na execução do árduo trabalho que a instituição se propôs a 
realizar junto à comunidade. 
Ante exposto, sendo a ASSOCIAÇÃO BORA LÁ de amplo 
interesse social e cumpridos os demais requisitos legais, conto com o apoio 
dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 46/2024
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Bora Lá.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Bora 
Lá, com sede e foro no Município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de março de 2024.
TIAGO PERETTO

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