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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 5 de outubro de 2023, comuniquei a esta Casa Legislativa
a necessidade e importância de São Vicente se engajar no Programa Rios
Vivos, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada para a
revitalização de margens de rios e despoluição de cursos d’água em mais de
130 cidades do estado.
O Programa Rios Vivos é uma iniciativa abrangente e essencial
para a preservação e recuperação dos recursos hídricos em nosso estado.
Visa não apenas à despoluição de nossos rios e canais, mas também à
revitalização de suas margens, promovendo a sustentabilidade ambiental e o
bem-estar das comunidades que vivem em seu entorno.
Recentemente, o prefeito Kayo Amado, presidente do Condesb,
falou da importância de inscrever São Vicente no Programa Rios Vivos,
demonstrando o compromisso e a responsabilidade do Município para com a
proteção de nossos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
Em vista disso, proponho a constituição de uma Comissão
Especial de Vereadores para, após a inscrição de São Vicente no Programa
Rios Vivos, acompanhar e fiscalizar o Município durante o andamento do
programa.
Ante o exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2024
Constitui CEV para acompanhar e
fiscalizar as intervenções a serem
realizadas no Município de São Vicente
durante a vigência do Programa Rios
Vivos.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores
para, no prazo de até 31 de dezembro de 2024, após a adesão de São Vicente
ao Programa Rios Vivos, do Governo do Estado de São Paulo, acompanhar e
fiscalizar as intervenções a serem realizadas no Município durante a vigência
do programa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de março de 2024.
EDINHO FERRUGEM
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