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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaConstitui CEV para acompanhar e fiscalizar após a implantação de São Vicente no Programa Rios Vivos.
native_id4072

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Término da Legislatura — Arquive-se em razão do término da legislatura, de acordo com o inciso II do art. 32 da Resolução 59/15 - Regimento Interno.
2024-04-13 Publicação — —
2024-04-12 Para controle de prazo — Data Fim Vigência - 31/12/2024
2024-04-11 Norma promulgada — —
2024-04-05 Aguardando assinatura da Resolução — —
2024-04-04 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 04/04/2024.
2024-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-04T18:04:11.052373-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 5 de outubro de 2023, comuniquei a esta Casa Legislativa 
a necessidade e importância de São Vicente se engajar no Programa Rios 
Vivos, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada para a 
revitalização de margens de rios e despoluição de cursos d’água em mais de 
130 cidades do estado. 
O Programa Rios Vivos é uma iniciativa abrangente e essencial 
para a preservação e recuperação dos recursos hídricos em nosso estado. 
Visa não apenas à despoluição de nossos rios e canais, mas também à
revitalização de suas margens, promovendo a sustentabilidade ambiental e o 
bem-estar das comunidades que vivem em seu entorno. 
Recentemente, o prefeito Kayo Amado, presidente do Condesb, 
falou da importância de inscrever São Vicente no Programa Rios Vivos, 
demonstrando o compromisso e a responsabilidade do Município para com a 
proteção de nossos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. 
Em vista disso, proponho a constituição de uma Comissão 
Especial de Vereadores para, após a inscrição de São Vicente no Programa 
Rios Vivos, acompanhar e fiscalizar o Município durante o andamento do 
programa.
Ante o exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2024
Constitui CEV para acompanhar e 
fiscalizar as intervenções a serem 
realizadas no Município de São Vicente
durante a vigência do Programa Rios 
Vivos.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores 
para, no prazo de até 31 de dezembro de 2024, após a adesão de São Vicente 
ao Programa Rios Vivos, do Governo do Estado de São Paulo, acompanhar e 
fiscalizar as intervenções a serem realizadas no Município durante a vigência 
do programa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 26 de março de 2024.
EDINHO FERRUGEM

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