| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido, e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O objetivo deste projeto de lei, no âmbito do município de São Vicente, é instituir capacitação para pais, mães ou responsáveis por recémnascidos, em hospitais e maternidades, dentro da circunscrição do Município, para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês. Segundo especialistas em pediatria, é comum a ocorrência de engasgamento com líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade. Trata-se de acontecimento comum, que pode até ocasionar a morte súbita do recém-nascido, algo que poderia ser evitado, caso os responsáveis pela criança conhecem técnicas simples e cuidados básicos de prevenção. Deste modo, é necessário que hospitais e maternidades orientem e capacitem minimamente os responsáveis por crianças recém-nascidas, principalmente os denominados "pais e mães de primeira viagem" na prevenção desses riscos envolvendo a alimentação, refluxo e asfixia dos bebês. Isto posto, é importante que o presente projeto seja aprovado e implementado em nossa cidade, demonstrando um avanço no combate da mortalidade infantil, na cidade de São Vicente. Ante o exposto, submetemos a este Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 151/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades públicas e privadas em prestar orientações aos pais ou responsável legal por recémnascidos sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês e dá outras providências. Art. 1.º - Ficam os hospitais e maternidades públicos e privados do Município de São Vicente obrigados a prestar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascido, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês. § 1.º - As orientações, assim como o treinamento, serão ministrados antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde. § 2.º - Fica obrigatório aos pais, mães ou responsáveis legais participarem da capacitação oferecida pelos hospitais e maternidades. Art. 2.º - Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais, mães ou responsáveis por recém-nascido sobre a existência e disponibilidade do treinamento, ainda durante o acompanhamento pré-natal. § 1.º - Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer a capacitação para os primeiros socorros individualmente ou em traumas aos pais, mães ou responsáveis por recém-nascido. § 2.º - Ao final da capacitação mencionada no § 1.º poderão os hospitais disponibilizar material didático aos participantes, que deverá conter informações da teoria e ilustrações da prática das principais manobras de primeiros socorros aos recém-nascidos. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de outubro de 2021. DR. EDUARDO OLIVEIRA