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materia nº 151/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O objetivo deste projeto de lei, no âmbito do município de São 
Vicente, é instituir capacitação para pais, mães ou responsáveis por recém￾nascidos, em hospitais e maternidades, dentro da circunscrição do Município, 
para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo 
estranho e prevenção de morte súbita de bebês.
Segundo especialistas em pediatria, é comum a ocorrência de 
engasgamento com líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com 
menos de um ano de idade. Trata-se de acontecimento comum, que pode até 
ocasionar a morte súbita do recém-nascido, algo que poderia ser evitado, caso 
os responsáveis pela criança conhecem técnicas simples e cuidados básicos 
de prevenção.
Deste modo, é necessário que hospitais e maternidades orientem 
e capacitem minimamente os responsáveis por crianças recém-nascidas, 
principalmente os denominados "pais e mães de primeira viagem" na 
prevenção desses riscos envolvendo a alimentação, refluxo e asfixia dos 
bebês. 
Isto posto, é importante que o presente projeto seja aprovado e 
implementado em nossa cidade, demonstrando um avanço no combate da 
mortalidade infantil, na cidade de São Vicente.
Ante o exposto, submetemos a este Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 151/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
hospitais e maternidades públicas e 
privadas em prestar orientações aos 
pais ou responsável legal por recém￾nascidos sobre primeiros socorros em 
caso de engasgamento, aspiração de 
corpo estranho, asfixia e prevenção de 
morte súbita de bebês e dá outras 
providências. 
Art. 1.º - Ficam os hospitais e maternidades públicos e privados 
do Município de São Vicente obrigados a prestar aos pais, mães ou 
responsáveis legais por recém-nascido, orientações e treinamento para 
primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, 
asfixia e prevenção de morte súbita de bebês. 
§ 1.º - As orientações, assim como o treinamento, serão 
ministrados antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor 
ou profissionais indicados pela unidade de saúde. 
§ 2.º - Fica obrigatório aos pais, mães ou responsáveis legais 
participarem da capacitação oferecida pelos hospitais e maternidades.
Art. 2.º - Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais, 
mães ou responsáveis por recém-nascido sobre a existência e disponibilidade 
do treinamento, ainda durante o acompanhamento pré-natal.
§ 1.º - Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer a 
capacitação para os primeiros socorros individualmente ou em traumas aos 
pais, mães ou responsáveis por recém-nascido.
§ 2.º - Ao final da capacitação mencionada no § 1.º poderão os 
hospitais disponibilizar material didático aos participantes, que deverá conter 
informações da teoria e ilustrações da prática das principais manobras de 
primeiros socorros aos recém-nascidos.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de outubro de 2021.
DR. EDUARDO OLIVEIRA

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