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materia nº 152/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaDispõe sobre a criação de cursos gratuitos, destinados às gestantes, sobre os cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A gravidez, o puerpério e a primeira infância são diretamente 
influenciados por fatores sociais, educacionais e econômicos. Em vista disso, 
convém que as gestantes tenham acesso à informação e aos serviços de 
saúde de qualidade disponíveis à população, a fim de que sejam tratadas por 
profissionais especializados. 
Nesse sentido, ao atrelar educação à saúde, dá-se atenção 
especial àquilo que é de suma importância para que se evitem acidentes e 
doenças. Similarmente, o reconhecimento e a prática de técnicas de socorro 
em momentos de emergência são cruciais para o salvamento de vidas. 
Para além da questão procedimental, o estreitamento da ligação 
entre as gestantes e os profissionais de saúde promove a maior interação entre 
o conhecimento popular e o técnico, bem como traz maior segurança para as 
mães do ponto de vista emocional. 
Outrossim, temáticas relevantes de cunho informacional devem 
ser discutidas nessa fase, tais como: importância do pré-natal, tipos de parto,
amamentação, esquema de vacinação, alimentação materna, do bebê e da 
criança; cicatrização puerperal, higiene da mãe e do recém-nascido,
crescimento e desenvolvimento do petiz, dentre outros. Dessa forma, as 
gestantes conseguem se sentir mais seguras no que tange à gravidez, ao 
parto, ao nascimento e aos primeiros socorros do bebê. 
Por esses motivos, o presente Projeto de Lei busca oferecer 
cursos gratuitos às mulheres grávidas, os quais devem versar sobre os 
cuidados e os atendimentos emergenciais necessários em crianças de zero a 
seis anos. 
Nesse seguimento, do ponto de vista conteudista, a Carta Magna,
ao estabelecer o direto à saúde como direito social fundamental, obriga o 
Estado a realizar prestações positivas e, por conseguinte, a formular politicas 
públicas sociais destinadas à persecução de saúde, a exemplo do presente 
Projeto. 
Ademais, a Câmara Municipal de São Vicente é um agente 
garantidor dos direitos fundamentais da população, de modo que deve atuar
em prol da saúde da gestante com notória deferência.
PROJETO DE LEI N.º 152/2021
Dispõe sobre a criação de cursos 
gratuitos, destinados às gestantes,
sobre os cuidados e atendimentos 
emergenciais às crianças de zero a seis 
anos.
Art. 1.º - Fica autorizada, no âmbito do município de São Vicente,
a criação de cursos gratuitos, destinados à mulher gestante, sobre os cuidados
e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos. 
Parágrafo único - O curso deverá ser ministrado em hospitais e 
postos da rede pública, durante o período do pré-natal, por interdisciplinares 
das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social,
pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal. 
Art. 2.º - Os cursos deverão abordar os seguintes temas: 
I - importância do pré-natal; 
lI - amamentação; 
IlI - vacinação; 
IV - primeiros socorros; 
V - alimentação 
VI - desenvolvimento infantil; 
VII - cuidados básicos de prevenção a acidentes. 
Art. 3.º - O Poder Executivo Municipal veiculará campanhas 
educativas sobre a importância dos cursos oferecidos. 
Art. 4.º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente 
Lei no que couber. 
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de outubro de 2021.
DR. EDUARDO OLIVEIRA
cf

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