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materia nº 156/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Informações e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), 
também conhecido como DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção), é um 
transtorno neurobiológico que pode ser identificado já na infância e, na maior 
parte dos casos, acompanha o indivíduo por toda a vida. Esse transtorno 
caracteriza-se pela combinação de falta de atenção e hiperatividade. Esse é 
um tema que gera bastante preocupação entre familiares, educadores e 
profissionais da área da saúde e que merece bastante atenção.
De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, a 
prevalência do TDAH tem incidência aproximada de 3% a 5% da população 
infantil em todo o território nacional. Nos adultos, estima-se prevalência em 
aproximadamente 4% da população. Estamos falando de um transtorno que 
acomete mais de 330 milhões de pessoas do mundo e 10 milhões somente no 
Brasil.
O TDAH, quando não acompanhado, poderá resultar em graves 
prejuízos no desempenho educacional de crianças e adultos, impactando 
negativamente na dinâmica do convívio das famílias e em sociedade. O 
transtorno, em alguns casos, pode ser de difícil diagnóstico, tendo em vista a 
dificuldade de ser diferenciado dos demais transtornos.
Nesse sentido, a criação da "Semana Municipal de Informação e
Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade 
(TDAH)", que será celebrada anualmente, servirá para estimular a mobilização 
da sociedade em geral, por meio de parcerias entre órgãos públicos e privados, 
associações e entidades, realizando e promovendo atividades que 
proporcionem a discussão, reflexão e divulgação de dados sobre o TDAH no 
município, bem como debates, palestras, seminários e fóruns que 
proporcionem esclarecimento e apoio aos familiares e uma conscientização 
maior sobre o tema. 
Assim, diante da relevância da questão, submeto à apreciação do 
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 156/2021
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de 
Informações e Conscientização sobre 
o Transtorno do Déficit de Atenção 
com Hiperatividade – TDAH.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Munícipio de São Vicente a Semana Municipal de Informação e 
Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade - TDAH, que será realizada anualmente na segunda semana 
do mês de julho.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de outubro de 2021.
JABÁ
cf

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