| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Informações e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. |
| native_id | 4084 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), também conhecido como DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção), é um transtorno neurobiológico que pode ser identificado já na infância e, na maior parte dos casos, acompanha o indivíduo por toda a vida. Esse transtorno caracteriza-se pela combinação de falta de atenção e hiperatividade. Esse é um tema que gera bastante preocupação entre familiares, educadores e profissionais da área da saúde e que merece bastante atenção. De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, a prevalência do TDAH tem incidência aproximada de 3% a 5% da população infantil em todo o território nacional. Nos adultos, estima-se prevalência em aproximadamente 4% da população. Estamos falando de um transtorno que acomete mais de 330 milhões de pessoas do mundo e 10 milhões somente no Brasil. O TDAH, quando não acompanhado, poderá resultar em graves prejuízos no desempenho educacional de crianças e adultos, impactando negativamente na dinâmica do convívio das famílias e em sociedade. O transtorno, em alguns casos, pode ser de difícil diagnóstico, tendo em vista a dificuldade de ser diferenciado dos demais transtornos. Nesse sentido, a criação da "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que será celebrada anualmente, servirá para estimular a mobilização da sociedade em geral, por meio de parcerias entre órgãos públicos e privados, associações e entidades, realizando e promovendo atividades que proporcionem a discussão, reflexão e divulgação de dados sobre o TDAH no município, bem como debates, palestras, seminários e fóruns que proporcionem esclarecimento e apoio aos familiares e uma conscientização maior sobre o tema. Assim, diante da relevância da questão, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 156/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Informações e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Munícipio de São Vicente a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, que será realizada anualmente na segunda semana do mês de julho. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de outubro de 2021. JABÁ cf