| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida a ser comemorado no dia 20 de janeiro e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Sítio dos Barreiros, de propriedade da família Bento Antônio dos Santos, foi objeto de ação divisória intimada no ano de 1917, dando início a ações que, mais tarde, fariam com que parte dessa terra fosse loteada, dando origem ao bairro Vila Margarida, em São Vicente. Após a consumação da divisão do sítio dos Barreiros, e concretizadas as partilhas, ambas processadas perante o cartório do segundo ofício em São Vicente, o Sr. Lúcio Martins Rodrigues adquiriu várias partes dessa propriedade, que anos mais tarde viriam a transformar-se em um loteamento, aprovado em 14 de janeiro de 1954, e expedido alvará em 20 de janeiro do mesmo ano. O populoso e movimentado bairro vicentino assim nasceu, recebendo a denominação de Vila Margarida, em homenagem à primeira esposa do Sr. Lúcio Martins Rodrigues, a Sra. Margarida Pinho Rodrigues. As divisas da Vila iniciam-se nos caminhos dos barreiros, no ponto em que uma reta 59º SW passa no antigo Km 9900 da estrada de ferro Sorocabana, dividindo com terras de sucessores de São Paulo Land, atingindo o canal de São Vicente, seguindo pela beira deste até a foz do rio d’Avó, subindo por este até as cabeceiras, dividindo com terras dos herdeiros de Álvaro Macedo Guimarães até atingir o caminho dos Barreiros, seguindo por este até o ponto de partida. A Vila Margarida progrediu lentamente. No ano de 1957, o bairro possuía apenas um açougue, de propriedade do Sr. Manoel dos Santos, situada na Avenida Mascarenhas de Moraes, principal avenida do bairro. Nessa época, existia um chafariz no qual os moradores iam buscar água para o seu consumo, transportando-a em latas e baldes, pois não havia ainda um sistema de ligação que permitisse o abastecimento de todo o bairro. A Avenida Mascarenhas de Moraes foi pavimentada no ano de 1972, durante a gestão do então Prefeito Municipal, Professor Jonas Rodrigues, dando um novo impulso ao bairro. As obras de infraestrutura realizadas levaram grande progresso para a Vila Margarida, multiplicando dezenas de vezes o valor de diversos trechos, principalmente após a construção da Rodovia dos Imigrantes, da inauguração da Ponte Esmeralda Tarquínio, sobre o Mar Pequeno, e, recentemente, o viaduto Mario Covas, tornando o bairro de fácil acesso, facilitando a vida de seus moradores, motivando a abertura de estabelecimentos comerciais e melhorando a qualidade de vida das pessoas. Diante do exposto, submeto à apreciação deste E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 157/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Aniversário do bairro Vila Margarida, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro. Art. 2.º - A data comemorativa deverá ser divulgada nos canais de comunicação da municipalidade, bem como nas festividades de aniversário da cidade. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de outubro de 2021. DR. EDUARDO OLIVEIRA cf