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materia nº 157/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida a ser comemorado no dia 20 de janeiro e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Sítio dos Barreiros, de propriedade da família Bento Antônio 
dos Santos, foi objeto de ação divisória intimada no ano de 1917, dando início 
a ações que, mais tarde, fariam com que parte dessa terra fosse loteada, 
dando origem ao bairro Vila Margarida, em São Vicente. 
Após a consumação da divisão do sítio dos Barreiros, e 
concretizadas as partilhas, ambas processadas perante o cartório do segundo 
ofício em São Vicente, o Sr. Lúcio Martins Rodrigues adquiriu várias partes 
dessa propriedade, que anos mais tarde viriam a transformar-se em um
loteamento, aprovado em 14 de janeiro de 1954, e expedido alvará em 20 de 
janeiro do mesmo ano.
O populoso e movimentado bairro vicentino assim nasceu, 
recebendo a denominação de Vila Margarida, em homenagem à primeira 
esposa do Sr. Lúcio Martins Rodrigues, a Sra. Margarida Pinho Rodrigues.
As divisas da Vila iniciam-se nos caminhos dos barreiros, no 
ponto em que uma reta 59º SW passa no antigo Km 9900 da estrada de ferro 
Sorocabana, dividindo com terras de sucessores de São Paulo Land, atingindo 
o canal de São Vicente, seguindo pela beira deste até a foz do rio d’Avó, 
subindo por este até as cabeceiras, dividindo com terras dos herdeiros de 
Álvaro Macedo Guimarães até atingir o caminho dos Barreiros, seguindo por
este até o ponto de partida. 
A Vila Margarida progrediu lentamente. No ano de 1957, o bairro 
possuía apenas um açougue, de propriedade do Sr. Manoel dos Santos, 
situada na Avenida Mascarenhas de Moraes, principal avenida do bairro. 
Nessa época, existia um chafariz no qual os moradores iam buscar água para o 
seu consumo, transportando-a em latas e baldes, pois não havia ainda um 
sistema de ligação que permitisse o abastecimento de todo o bairro. 
A Avenida Mascarenhas de Moraes foi pavimentada no ano de 
1972, durante a gestão do então Prefeito Municipal, Professor Jonas 
Rodrigues, dando um novo impulso ao bairro. 
As obras de infraestrutura realizadas levaram grande progresso 
para a Vila Margarida, multiplicando dezenas de vezes o valor de diversos
trechos, principalmente após a construção da Rodovia dos Imigrantes, da 
inauguração da Ponte Esmeralda Tarquínio, sobre o Mar Pequeno, e,
recentemente, o viaduto Mario Covas, tornando o bairro de fácil acesso, 
facilitando a vida de seus moradores, motivando a abertura de 
estabelecimentos comerciais e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste E. Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 157/2021
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Aniversário da Vila 
Margarida e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município o Aniversário do bairro Vila Margarida, a ser comemorado 
anualmente no dia 20 de janeiro. 
Art. 2.º - A data comemorativa deverá ser divulgada nos canais 
de comunicação da municipalidade, bem como nas festividades de aniversário 
da cidade. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de outubro de 2021.
DR. EDUARDO OLIVEIRA
cf

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