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materia nº 164/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc.55176/21
native_id4092

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texto original #

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&iZ.;. ~:. .c> 
,2,G/10 
em 20 de outubro de 202 l 
Mensagem nº~/2] 
Proc. n" 55176/21 
Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil 
reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo cm vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
))~ 
KAYO AJ\11ADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
camara ']rtumapa[ de São 'Vicente 
Çabinete da ,Presu[êncui 
,R,ce6ido por • @ 1 1 ::o o- 
'E'.M ó2h t \O 1-'2J..às--- 
Mensagem n" :KJ21 
11.02 
PROJETO DE LEI f\J!· J6~ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São .Iosé - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 5517(i/21 
A rt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José ······ Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art, 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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