| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei 20/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. |
| native_id | 4107 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-21 | Arquive-se | — | — |
| 2024-05-09 | Expediente da Mesa | — | — |
| 2024-04-30 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-04-11 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2024-04-11 | Para encaminhamento ao Executivo | — | — |
| 2024-04-08 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2024-04-04 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 04/04/2024, com a emenda n.º 1 |
| 2024-04-04 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 04/04/2024, em regime de urgência. |
| 2024-04-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-04-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com o parecer n.º 60/24 (fls. 8/22) com a Emenda n.º 1 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 20/2024 EMENLAN LhAUid IDT DOCUMENTO N.º 12024 | - Fica acrescentado o art. 3.º ao Projeto de Lei n.º 20/24, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com instituições da sociedade civil, entidades religiosas, organizações não governamentais e instituições privadas para os fins desta lei. 1 — Fica renumerado o atual art. 3.º, do Projeto de Lei n.º 20/24. São Vicente, 4 de março de 2024. TIAGO PERETTO