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materia nº 3/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaEmenda ao Projeto de Lei 20/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.
native_id4107

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Arquive-se — —
2024-05-09 Expediente da Mesa — —
2024-04-30 Proposição transformada em lei — —
2024-04-11 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-11 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-04-08 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-04-04 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 04/04/2024, com a emenda n.º 1
2024-04-04 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 04/04/2024, em regime de urgência.
2024-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-04 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 60/24 (fls. 8/22) com a Emenda n.º 1

Documents (1)

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EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 20/2024
EMENLAN LhAUid IDT
DOCUMENTO N.º 12024
| - Fica acrescentado o art. 3.º ao Projeto de Lei n.º 20/24, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer
parcerias com instituições da sociedade civil, entidades religiosas,
organizações não governamentais e instituições privadas para os fins desta
lei.
1 — Fica renumerado o atual art. 3.º, do Projeto de Lei n.º 20/24.
São Vicente, 4 de março de 2024.
TIAGO PERETTO

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