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materia nº 4/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaEmenda ao Projeto de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza.
native_id4108

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-06 Arquive-se — —
2024-09-06 Ciente do Acolhimento do Veto — —
2024-09-06 Ciente do Acolhimento do Veto — —
2024-09-06 Proposição com veto total — —
2024-09-06 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-09-05 Veto sobre a proposição mantido — —
2024-09-05 Veto sobre a proposição mantido — Veto acolhido na Sessão Ordinária de 05/09/2024, votação nominal fls. 49.
2024-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-29 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada por falta de quórum.
2024-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-22 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada por falta de quórum.
2024-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-15 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada por falta de quórum.
2024-08-15 Discussão e votação adiada — —
2024-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-08 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada na Sessão Ordinária de 08/08/2024, por falta de quórum.
2024-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-01 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada por falta de quórum.
2024-07-31 Veto incluso na ordem do dia — —
2024-07-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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Sr. Presidente
Srs. Vereadores
Com o objetivo de adaptar o artigo 2º do projeto de Lei 149/23, de minha
autoria, à definição do artigo 2º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte:
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI N.º 149/23
DOCUMENTO N.º /24
Altera a redação do Artigo 2º do
Projeto de lei nº 149/2023, que
dispõe sobre o atendimento
prioritário de pai mãe ou
responsável que possuem filhos com
algum tipo de deficiência nas
unidades de saúde do município de
São Vicente e dá outras providências
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 2º do Projeto de lei nº
149/23:
“Art. 2º - Para os efeitos desta lei, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas.
São Vicente, 04 de abril de 2024.
a) AN SOUZA

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