materia nº 50/2024

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, 
Preservação da Vida Marinha e Região Ribeirinha - Cooperscar - Tortugas 
Ambiental, localizada na Rua Japão nº 78, bairro Parque Bitaru, é uma 
cooperativa sem fins lucrativos que atua na recuperação ambiental, na 
melhoria da qualidade do ecossistema marinho, na melhoria do 
desenvolvimento da pesca artesanal e na melhoria da qualidade de vida das 
comunidades ribeirinhas, com a redução dos lixos descartados de maneira 
errada e dos lixos nos ambientes marinhos.
A Cooperativa foi idealizada e criada para auxiliar nas dificuldades 
vividas pelos cooperados e pescadores, devido às instabilidades provocadas 
pelas alterações no ecossistema, tais como variedades de espécies e sua 
migração, respeito à proteção da vida marinha, período de reprodução e 
também pelos impactos ambientais gerados pelo descarte incorreto dos 
resíduos e processo de expansão demográfica da sociedade.
Com o apoio de biólogos, engenheiros ambientais e demais 
técnicos da área ambiental, a Cooperativa ganhou destaque na prestação de 
serviços de recolhimento de resíduos, por meio da instalação de pontos de 
entrega voluntária e também da limpeza do mar e do mangue, no 
desenvolvimento de ações socioambientais e de geração de renda e também 
em atividades de Ecoturismo.
Assim também surgiram os trabalhos de Educação Ambiental 
para a preservação dos oceanos e da vida marinha, incentivando também o 
turismo com sustentabilidade em respeito à natureza nas áreas estuarinas.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 50 /2024
Considera de Utilidade Pública a 
Cooperscar - Tortugas Ambiental.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Cooperscar -
Tortugas Ambiental, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2024.
HIGOR FERREIRA
TEC 127/MDN/br