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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O grafite é uma forma de expressão cultural que tem ganhado
cada vez mais espaço nas cidades, contribuindo para a valorização do
ambiente urbano e para o fortalecimento da identidade local. Em São Vicente,
o grafite tornou-se parte importante da paisagem urbana, refletindo a
criatividade e o talento dos artistas locais.
A instituição do Dia Municipal do Grafite é uma forma de
reconhecer e valorizar a contribuição dos grafiteiros e grafiteiras para a cultura
da nossa cidade, além de homenagear a memória de Wellington Dias Bezerra,
conhecido como "Leto", cujo trágico assassinato chocou a comunidade e
evidenciou a importância de se valorizar e proteger os artistas urbanos.
Além disso, a criação do Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito
visa incentivar e reconhecer o talento dos grafiteiros e grafiteiras de São
Vicente, estimulando a produção artística e a preservação das obras de grafite
como parte do nosso patrimônio cultural.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 51/2024
Institui o Dia Municipal do Grafite em
São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de
Honra ao Mérito.
Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de outubro como o Dia Municipal
do Grafite em São Vicente.
Art. 2º - A data referida no art. 1º será dedicada à celebração e
reconhecimento da cultura do grafite, bem como à memória do grafiteiro
Wellington Dias Bezerra, conhecido como "Leto", que foi tragicamente
assassinado ao realizar uma obra de arte em um muro autorizado nesta
cidade.
Art. 3º - O Dia Municipal do Grafite tem por objetivos:
I - homenagear a contribuição dos artistas do grafite para a cultura
e paisagem urbana de São Vicente;
II - reconhecer o legado e a memória do grafiteiro Wellington Dias
Bezerra, "Leto", como um ícone da cultura artística urbana;
III - promover a conscientização sobre a importância da arte
urbana como forma de expressão e transformação social;
IV - incentivar a realização de eventos, exposições, workshops e
outras atividades culturais relacionadas ao grafite, envolvendo a comunidade
local;
V - estimular a preservação e manutenção das obras de grafite
como parte integrante do patrimônio cultural de São Vicente.
Art. 4º - Para celebrar o Dia Municipal do Grafite, o Poder Público
Municipal poderá promover atividades e eventos culturais, em parceria com
instituições, coletivos de artistas e a sociedade civil, visando à valorização e
promoção da arte urbana.
Art. 5º - Fica instituído o "Prêmio Leto Graffiti de Honra ao
Mérito", a ser concedido anualmente a artistas grafiteiros e grafiteiras de
destaque da cidade de São Vicente, em reconhecimento à sua contribuição
para o enriquecimento da cultura urbana.
Parágrafo único - Os critérios de seleção e premiação serão
estabelecidos em regulamento próprio e elaborados pela Secretaria Municipal
de Cultura, em consulta a representantes da comunidade artística e cultural.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2024.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
TEC 123/MDN/br
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