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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaInstitui o Dia Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito.
native_id4110

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Arquive-se — —
2024-08-01 Expediente da Mesa — —
2024-07-17 Proposição transformada em lei — —
2024-07-01 Aguardando promulgação da lei — —
2024-07-01 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-06-28 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-27 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 27/06/2024.
2024-06-27 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 27/06/2024.
2024-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-26 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 135/24 fls. 9/23
2024-04-05 Às Comissões competentes — —
2024-04-04 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-27T19:32:42.108394-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2024-06-27T19:14:22.244136-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O grafite é uma forma de expressão cultural que tem ganhado 
cada vez mais espaço nas cidades, contribuindo para a valorização do 
ambiente urbano e para o fortalecimento da identidade local. Em São Vicente, 
o grafite tornou-se parte importante da paisagem urbana, refletindo a 
criatividade e o talento dos artistas locais.
A instituição do Dia Municipal do Grafite é uma forma de 
reconhecer e valorizar a contribuição dos grafiteiros e grafiteiras para a cultura 
da nossa cidade, além de homenagear a memória de Wellington Dias Bezerra, 
conhecido como "Leto", cujo trágico assassinato chocou a comunidade e 
evidenciou a importância de se valorizar e proteger os artistas urbanos.
Além disso, a criação do Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito 
visa incentivar e reconhecer o talento dos grafiteiros e grafiteiras de São 
Vicente, estimulando a produção artística e a preservação das obras de grafite 
como parte do nosso patrimônio cultural.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 51/2024
Institui o Dia Municipal do Grafite em
São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de 
Honra ao Mérito.
Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de outubro como o Dia Municipal 
do Grafite em São Vicente.
Art. 2º - A data referida no art. 1º será dedicada à celebração e 
reconhecimento da cultura do grafite, bem como à memória do grafiteiro 
Wellington Dias Bezerra, conhecido como "Leto", que foi tragicamente 
assassinado ao realizar uma obra de arte em um muro autorizado nesta 
cidade.
Art. 3º - O Dia Municipal do Grafite tem por objetivos:
I - homenagear a contribuição dos artistas do grafite para a cultura 
e paisagem urbana de São Vicente;
II - reconhecer o legado e a memória do grafiteiro Wellington Dias 
Bezerra, "Leto", como um ícone da cultura artística urbana;
III - promover a conscientização sobre a importância da arte 
urbana como forma de expressão e transformação social;
IV - incentivar a realização de eventos, exposições, workshops e 
outras atividades culturais relacionadas ao grafite, envolvendo a comunidade 
local;
V - estimular a preservação e manutenção das obras de grafite 
como parte integrante do patrimônio cultural de São Vicente.
Art. 4º - Para celebrar o Dia Municipal do Grafite, o Poder Público 
Municipal poderá promover atividades e eventos culturais, em parceria com 
instituições, coletivos de artistas e a sociedade civil, visando à valorização e 
promoção da arte urbana.
Art. 5º - Fica instituído o "Prêmio Leto Graffiti de Honra ao 
Mérito", a ser concedido anualmente a artistas grafiteiros e grafiteiras de 
destaque da cidade de São Vicente, em reconhecimento à sua contribuição 
para o enriquecimento da cultura urbana.
Parágrafo único - Os critérios de seleção e premiação serão 
estabelecidos em regulamento próprio e elaborados pela Secretaria Municipal 
de Cultura, em consulta a representantes da comunidade artística e cultural.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2024.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
TEC 123/MDN/br

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