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materia nº 5/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaEmenda ao Projeto de Lei 211/23 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura.
native_id4117

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Arquive-se — —
2024-05-09 Expediente da Mesa — —
2024-05-03 Proposição transformada em lei — —
2024-04-16 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-16 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-04-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-04-11 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação, com a Emenda n.º 1, na Sessão Extraordinária de 11/04/2024.
2024-04-11 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação, com a Emenda n.º 1, na Sessão Ordinária de 11/04/2024.
2024-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-10 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 67/24, com a Emenda n.º 01 fls. 9/23.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 211/2023
EMA l O —————
DOCUMENTO N.º 12024
|- O art. 4.º do Projeto de Lei n.º 211/23 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
São Vicente, 14 de março de 2023.
DOYMOURA
TEC 101/JMA/br

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