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materia nº 48/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaDenomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Nova Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova.
native_id4118

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-08 Arquive-se — Arquive-se
2024-10-03 Expediente da Mesa — Encaminhado pelo Ofício n.º 210/24, constante do Expediente da Mesa da 33ª Sessão Ordinária.
2024-10-01 Proposição transformada em lei — Boletim Oficial Eletrônico do Município - Edição 414 - página 4 - Publicada em 01/10/2024
2024-09-20 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo corrigido, conforme solicitado.
2024-09-19 Para conhecimento e providências — Reeditar o autógrafo nº 5902, como solicitado.
2024-09-19 Reeditar — Incluir no Autógrafo nº 5902, o número das mecanizadas e corrigir o nome do logradouro.
2024-09-10 Aguardando promulgação da lei — —
2024-09-10 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-09-09 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-09-05 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 05/09/2024.
2024-09-05 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 05/09/2024.
2024-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-29 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada por falta de quórum.
2024-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-22 Discussão e votação adiada — —
2024-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-15 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada por falta de quórum.
2024-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-08 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada na Sessão Ordinária de 08/08/2024, por falta de quórum.
2024-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-05T15:54:20.383552-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0
2024-09-05T15:38:28.987589-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Regina Aparecida Silva Nascimento, nascida em 30/09/1954, e 
falecida em 29 de julho de 2021, foi uma importante líder comunitária do bairro 
Vila Ponte Nova, dedicando grande parte de sua vida ao serviço social em prol 
dos moradores do bairro. 
Desde o início da década de 1970, ela demonstrou um 
comprometimento incansável com o bem-estar da comunidade, tendo 
desempenhado papéis fundamentais em diversas instituições e iniciativas 
voltadas para a melhoria das condições de vida dos moradores.
Como assistente social da Sociedade de Melhoramento da Vila 
Ponte Nova, Regina foi uma voz ativa na reivindicação por melhorias na 
infraestrutura e questões sociais para o bairro. Sua liderança também se 
destacou quando presidiu o Grupo Voluntário Fênix e atuou como conselheira 
do Conselho de Gestores da Vila Ponte Nova, onde promoveu a distribuição de 
alimentos, roupas e enxovais para mães solteiras, além de incentivar eventos e 
campanhas em prol das crianças e adolescentes locais.
Além disso, Regina foi uma das fundadoras do grupo Mulheres da 
Vila Ponte Nova, demonstrando seu comprometimento com a valorização e 
empoderamento feminino na comunidade. Sua dedicação também se estendeu 
à esfera política, quando, em 1997, foi convidada pelo então prefeito Márcio 
França para assumir a administração regional do bairro.
Um dos feitos mais marcantes de sua trajetória foi a luta pela 
criação da creche no bairro, que recebeu o nome de “Creche Municipal Tia 
Regina Aparecida Silva Nascimento” em sua homenagem. Esse espaço se 
tornou um símbolo do seu legado, beneficiando inúmeras famílias e crianças 
carentes da região.
Portanto, a proposta de nomear a praça localizada entre a Rua 
Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo como "Praça Tia Regina Aparecida Silva 
Nascimento" é uma forma justa e significativa de reconhecer e eternizar a 
memória de uma mulher cujo trabalho e dedicação deixaram marcas indeléveis 
na história e no coração da comunidade da Vila Ponte Nova.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 48/2024
Denomina Praça Tia Regina Aparecida 
Silva Nascimento a praça localizada 
entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua 
Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova.
Art. 1º - Fica denominada Praça Tia Regina Aparecida Silva 
Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Campo 
Belo, no bairro Vila ponte Nova, em São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
TEC 131/MDN/br

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