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materia nº 185/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 60910/21
native_id4133

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Cidade Monwmmto da História Patria 
Cellula Maser da Nacionalidadil 
Mensagem nº 84/21 
Proc. nº 60910/21 
Senhor Presidente 
em 30 de novembro de 2021 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). 
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - 
SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a 
necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação 
de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à 
população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com 
a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
l~MADO 
Prefeito Municipal 
Câmara ~unicipaf~São '1/icente 
(j~ 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cg//u/a Alo.ter da Nacionalidade 
Mensagem nº 84/21 
fl.02 
PROJETO DE LEI f\Jí'_ '~$" /J.A 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente. 
Proc. nº 60910/21 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
* * * 

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