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materia nº 186/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.Processo n.º 60912/21
native_id4134

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Cidade Monumento da História Pánia
Cellula Mater da Nacionalidade
£ bHQ - 3 F ^ . em 30 de novembro de 2021
Mensagem n? 85/21 
Proc. n9 60912/21
Senhor Presidente
0 Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais).
0 Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - 
SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a 
necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação 
de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à 
população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com 
a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
KAYO ADIADO (O AIVW
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n? 85/21
fl .02
PROJETO DE LEI /)// j
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente.
Proc. n* 60912/21
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais).
Art. 2q - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
* * *

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