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materia nº 187/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 187 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Processo n.º 60913/21
native_id4135

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Cidade Monumento da História Pátria
Celltda Mater da Nacionalidade
em 30 de novembro de 2021
Mensagem n9 86/21 
Proc. n9 60913/21
Senhor Presidente 0 - O./wfj
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - 
SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a 
necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação 
de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à 
população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com 
a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
PRAZO: IIS DIAS.
RECEBIDO EM:
VENCE EM:
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP
Câmara Svtumcipa^
(jafnnetedt
(Rgcebido por,
f 1 Ci/.
São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Xacio nalidade
Mensagem 86/21
fl. 02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa 
de São Vicente.
Proc. n<? 60913/21
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
* * *

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