| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Processo n.º 60913/21 |
| native_id | 4135 |
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Cidade Monumento da História Pátria Celltda Mater da Nacionalidade em 30 de novembro de 2021 Mensagem n9 86/21 Proc. n9 60913/21 Senhor Presidente 0 - O./wfj O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PRAZO: IIS DIAS. RECEBIDO EM: VENCE EM: Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP Câmara Svtumcipa^ (jafnnetedt (Rgcebido por, f 1 Ci/. São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Xacio nalidade Mensagem 86/21 fl. 02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. n<? 60913/21 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais). Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *