| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE. |
| native_id | 4140 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Senhor Presidente Senhores Vereadores O Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE é uma Organização Social, sem fins lucrativos, com o objetivo de promover programas educacionais filantrópicos, com capacidade técnica para realizar parcerias privadas, podendo auxiliar o poder público ao administrar e manter escolas municipais, estaduais, federais e outros, mediante contrato de gestão/ termo de colaboração. Por meio de parcerias públicas e privadas, administra e mantém projetos educacionais diversos, trabalhando com intuito de pluralizar o acesso à educação e cultura. O Instituto foi fundado em 15 de março de 2017 tendo como fundamento a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, destinando-se à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social. Por meio de Contratos de Gestão/Termo de Colaboração, o IGEVE desenvolve projetos educacionais, atualmente em parceria com três municípios do estado de São Paulo, a saber: Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Prefeitura Municipal de São Vicente. Na Prefeitura Municipal de São Vicente, há gestão compartilhada em 60 unidades escolares de Educação Infantil (Berçário, Maternal e Infantil) e com atividade de contraturno escolar através do projeto Reforço Escolar - Integra São Vicente em 40 unidades escolares. A parceria com a Prefeitura de São Vicente é a mais longa, tendo sido renovado por três vezes o contrato de gestão, comprovando seu compromisso com a qualidade, em consonância com a Secretaria de Educação do Município. O impacto do IGEVE no município, a partir dessa parceria, é grande, pois são milhares de crianças atendidas nas 60 unidades, sendo 43 creches e 17 EMEl's. Estão alocados nessa parceria 572 colaboradores do IGEVE, que buscam a cada dia desenvolver melhor o seu trabalho. Recentemente, foi selecionado por chamamento público, para a gestão e implementação do programa de Reforço Escolar - Integra São Vicente, assumindo as atividades no contraturno escolar em 40 unidades escolares com o número de mais de 30 mil alunos sendo impactados e com 511 colaboradores alocados nesse termo de colaboração. O Projeto Pedagógico do INTEGRA SV prevê atividades com jornada de quinze horas semanais, nos dias e horários de funcionamento das Unidades Escolares em que o programa será implantado e executado, considerando-se o Calendário Escolar Anual, para não ir de encontro ao horário do ensino regular. Ademais, o projeto oferece atividades em quatro eixos: educacional, cultural, esportivo e artístico. Agora, em razão do distanciamento social (decorrente da pandemia da Covid-19), realiza diversas intervenções por meio digital e, aproveitando essa esteira, desenvolve novos projetos de formação, para os quais tem o site oficial e as redes sociais como principais ferramentas de troca de conhecimentos. O IGEVE é uma instituição voltada para a gestão educacional no âmbito pedagógico, administrativo, financeiro e da gestão de pessoas, considerando as complexidades e especificidades de cada organização. Acreditando na educação como veículo de transformação social, o Instituto vê a educação como possibilidade de mobilidade social e, portanto, de melhora da condição de vida. É por meio da educação que se forma o ser humano, consciente, ético e preparado para vida em sociedade. Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte. PROJETO DE LEI N.º 202/2021 Considera de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE. Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de dezembro de 2021. RODRIGO DIGÃO cf