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materia nº 202/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 202 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE.
native_id4140

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino -
IGEVE é uma Organização Social, sem fins lucrativos, com o objetivo de 
promover programas educacionais filantrópicos, com capacidade técnica para 
realizar parcerias privadas, podendo auxiliar o poder público ao administrar e 
manter escolas municipais, estaduais, federais e outros, mediante contrato de 
gestão/ termo de colaboração. 
Por meio de parcerias públicas e privadas, administra e mantém 
projetos educacionais diversos, trabalhando com intuito de pluralizar o acesso 
à educação e cultura. 
O Instituto foi fundado em 15 de março de 2017 tendo como 
fundamento a gestão pública democrática, a participação social, o 
fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos 
públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da 
moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, 
destinando-se à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e 
social. 
Por meio de Contratos de Gestão/Termo de Colaboração, o 
IGEVE desenvolve projetos educacionais, atualmente em parceria com três 
municípios do estado de São Paulo, a saber: Prefeitura Municipal de São 
Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Prefeitura Municipal de São 
Vicente. 
Na Prefeitura Municipal de São Vicente, há gestão compartilhada 
em 60 unidades escolares de Educação Infantil (Berçário, Maternal e Infantil) e 
com atividade de contraturno escolar através do projeto Reforço Escolar -
Integra São Vicente em 40 unidades escolares.
A parceria com a Prefeitura de São Vicente é a mais longa, tendo 
sido renovado por três vezes o contrato de gestão, comprovando seu 
compromisso com a qualidade, em consonância com a Secretaria de Educação 
do Município. 
O impacto do IGEVE no município, a partir dessa parceria, é 
grande, pois são milhares de crianças atendidas nas 60 unidades, sendo 43 
creches e 17 EMEl's. Estão alocados nessa parceria 572 colaboradores do 
IGEVE, que buscam a cada dia desenvolver melhor o seu trabalho.
Recentemente, foi selecionado por chamamento público, para a 
gestão e implementação do programa de Reforço Escolar - Integra São 
Vicente, assumindo as atividades no contraturno escolar em 40 unidades 
escolares com o número de mais de 30 mil alunos sendo impactados e com 
511 colaboradores alocados nesse termo de colaboração. 
O Projeto Pedagógico do INTEGRA SV prevê atividades com 
jornada de quinze horas semanais, nos dias e horários de funcionamento das 
Unidades Escolares em que o programa será implantado e executado, 
considerando-se o Calendário Escolar Anual, para não ir de encontro ao 
horário do ensino regular. Ademais, o projeto oferece atividades em quatro 
eixos: educacional, cultural, esportivo e artístico. 
Agora, em razão do distanciamento social (decorrente da 
pandemia da Covid-19), realiza diversas intervenções por meio digital e,
aproveitando essa esteira, desenvolve novos projetos de formação, para os
quais tem o site oficial e as redes sociais como principais ferramentas de troca 
de conhecimentos. 
O IGEVE é uma instituição voltada para a gestão educacional no 
âmbito pedagógico, administrativo, financeiro e da gestão de pessoas, 
considerando as complexidades e especificidades de cada organização. 
Acreditando na educação como veículo de transformação social, o
Instituto vê a educação como possibilidade de mobilidade social e, portanto, de 
melhora da condição de vida. É por meio da educação que se forma o ser 
humano, consciente, ético e preparado para vida em sociedade. 
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de 
Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes Instituto de Gestão 
Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE, submeto à apreciação do 
Egrégio Plenário o seguinte.
PROJETO DE LEI N.º 202/2021
Considera de Utilidade Pública o 
Instituto de Gestão Educacional e 
Valorização do Ensino - IGEVE.
Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Instituto de Gestão 
Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE, com sede e foro no Município. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de dezembro de 2021.
RODRIGO DIGÃO
cf

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