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materia nº 54/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - INSTITUTO ADESAF
native_id4142

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Arquive-se — —
2025-03-20 Expediente da Mesa — —
2025-03-11 Proposição transformada em lei — —
2025-02-24 Aguardando promulgação da lei — —
2025-02-24 Para encaminhamento ao Executivo — —
2025-02-21 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-02-20 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 20/02/2025, votação nominal fls. 104
2025-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-20 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 07/25, fls. 89/103
2025-02-20 Às Comissões competentes — —
2025-02-19 Desarquivar — Com base no § 2.º do art. 134 do regimento interno e através do Of. 72/2025 - GVJC, solicito desarquivamento.
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-04-09 Às Comissões competentes — —
2024-04-09 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-20T18:08:13.583955-03:00 Aprovada por maioria absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações 
Formativas, designado pelo nome fantasia INSTITUTO ADESAF, é uma
Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos e que foi fundada em 1º de 
abril de 2001. 
Sediada em São Vicente, no Parque São Vicente, em um prédio 
com 700 m², tem como missão institucional o desenvolvimento de pessoas e 
comunidades com base nos objetivos de desenvolvimento sustentável da 
Organização das Nações Unidas.
Atua na promoção de atividades e finalidade relevância pública e 
social, por meio do desenvolvimento de tecnologias sociais, de políticas 
fundamentais e ações formativas, nas seguintes vertentes:
• Assistência Social, direitos humanos e liberdades individuais;
• educação, qualificação profissional, geração de renda e mundo 
do trabalho; 
• saúde, meio ambiente e causa animal; 
• esporte e lazer;
• cultura e turismo;
• desenvolvimento comunitário, social, humano, técnico e 
científico; e 
• articulação, participação e mobilização social.
Para a realização de todas essas atividades, a ADESAF obtém 
suas receitas de várias formas, como doações, comercialização de produtos, 
arrecadações, direitos autorais, dentre outras, e conta ainda com profissionais 
qualificados e atuantes que compõem as seções da Diretoria e Gestão 
Administrativa e Institucional, Comunicação, Departamento Administrativo, 
Financeiro e Contábil, Departamento Pessoal - Recursos Humanos, Assessoria 
Jurídica e Desenvolvimento de Projetos e Captação de Recursos.
Assim, considerando a necessidade de reconhecer, nesta Casa 
de Leis, a importância dos inúmeros serviços prestados pela ADESAF à 
comunidade vicentina, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 54/2024
Considera de Utilidade Pública o 
Instituto Articulação de Tecnologias 
Sociais e Ações Formativas -
INSTITUTO ADESAF.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública o Instituto Articulação 
de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - INSTITUTO ADESAF, com sede 
e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação..
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI

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