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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaInstitui a Semana Municipal da Maternidade Atípica.
native_id4143

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-04-09 Às Comissões competentes — —
2024-04-09 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A relação entre mãe e filho(a) com deficiência é tão forte que, em 
muitas circunstâncias, no exercício das atividades que demandam cuidados, 
resultam no isolamento de ambos do convívio familiar e social.
As mães atípicas, assim chamadas, tem maior sobrecarga 
psíquica, ou seja, a própria sociedade impõe às mães a maior demanda dos 
cuidados de que esse filho necessita, o que provoca um sentimento de 
desamparo e desespero nessas mães, pela falta de um amparo maior.
Cumpre ressaltar também que esse amparo maior se faz 
necessário, porque muitos cidadãos ainda ficam incomodados com a presença 
da criança atípica nos ambientes, sejam públicos, sejam privados, e essa 
reação social é recebida pelas mães como um gesto de preconceito e 
exclusão.
Nesse sentido, justamente por perceberem a fragilidade do filho 
diante da percepção social, as mães também se colocam em uma posição 
fragilizada.
Portanto, estabelecer uma semana para a Maternidade Atípica -
objetivo deste projeto - é dar voz a essas mães, que inúmeras vezes são porta￾vozes de seus filhos. Trata-se de ampliar os espaços de discussão sobre esse 
tema que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas 
voltadas para essas mães.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 52/2024
Institui a Semana Municipal da 
Maternidade Atípica.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal da Maternidade Atípica,
a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º - A Semana Municipal da Mãe Atípica tem como propósito 
celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação 
de seus filhos, incluindo aqueles com deficiências, transtornos ou condições de 
saúde atípicas.
Art. 3º - Anualmente, na terceira semana do mês de maio, serão 
promovidas atividades e iniciativas que visem à valorização, apoio e inclusão 
das mães atípicas, proporcionando acesso a recursos, informações e suporte 
necessários para o seu bem-estar e o de suas famílias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2024.
JABÁ

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