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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A relação entre mãe e filho(a) com deficiência é tão forte que, em
muitas circunstâncias, no exercício das atividades que demandam cuidados,
resultam no isolamento de ambos do convívio familiar e social.
As mães atípicas, assim chamadas, tem maior sobrecarga
psíquica, ou seja, a própria sociedade impõe às mães a maior demanda dos
cuidados de que esse filho necessita, o que provoca um sentimento de
desamparo e desespero nessas mães, pela falta de um amparo maior.
Cumpre ressaltar também que esse amparo maior se faz
necessário, porque muitos cidadãos ainda ficam incomodados com a presença
da criança atípica nos ambientes, sejam públicos, sejam privados, e essa
reação social é recebida pelas mães como um gesto de preconceito e
exclusão.
Nesse sentido, justamente por perceberem a fragilidade do filho
diante da percepção social, as mães também se colocam em uma posição
fragilizada.
Portanto, estabelecer uma semana para a Maternidade Atípica -
objetivo deste projeto - é dar voz a essas mães, que inúmeras vezes são portavozes de seus filhos. Trata-se de ampliar os espaços de discussão sobre esse
tema que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas
voltadas para essas mães.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 52/2024
Institui a Semana Municipal da
Maternidade Atípica.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal da Maternidade Atípica,
a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º - A Semana Municipal da Mãe Atípica tem como propósito
celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação
de seus filhos, incluindo aqueles com deficiências, transtornos ou condições de
saúde atípicas.
Art. 3º - Anualmente, na terceira semana do mês de maio, serão
promovidas atividades e iniciativas que visem à valorização, apoio e inclusão
das mães atípicas, proporcionando acesso a recursos, informações e suporte
necessários para o seu bem-estar e o de suas famílias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de abril de 2024.
JABÁ
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