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materia nº 193/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 193 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaRevoga a Lei n" 4096-A, de 05 de janeiro de 2021, que denomina Salustiano Pedro da Costa a antiga Rua 35, localizada no Humaitá. Proc. nº 48498/20
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Cidade ,\,fonumento da História Pátria 
Callul.a ,.vfat,gr da Nacwnalid~ 
em 08 de dezembro de 2021 
.o 
Mensagem n!:! 95/21 
Proc. nº 48498/20 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa revogar a lei n" 4096-A, de 05 de janeiro de 2021. 
A revogação pretendida é necessária eis que a Rua 35 já havia sido denominada Rua 
Cícero Fernando Ferreira da Cruz através daLei nº 3447-A, de 28 de dezembro de 2015. 
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a 
urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
111 i i;! 
\ i !f 
\~ Qirr~' 
V KAYO AMADO V 
Prefeito Municipal 
sxmo. Sr. 
Vereador Profº Thiago Alexandre 
DO. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
16:03(!) 
Cidade iWonumento da História Pátria 
Callula .• \latw da NacionaJidad.e 
Mensagem nº 95/21 fl.02 
PROJETO DE LEI 
Revoga a Lei n" 4096-A, de 05 de 
janeiro de 2021, que denomina 
Salustiano Pedro da Costa a antiga Rua 
35, localizada no Hurnaitá. 
Proc. nº 48498/20 
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4096-A. de 05 de janeiro de 2021, que denomina, 
Salustiano Pedro da Costa a antiga Rua 35, localizada no Humaitá 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
* 

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