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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaConstitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto
native_id4214

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Relatório de CEV — —
2024-05-07 Publicação — —
2024-05-02 Ata de Instalação de CEV — —
2024-05-02 Ata de Instalação de CEV — —
2024-04-16 Ato Presidência — —
2024-04-16 Resolução Promulgada — —
2024-04-12 Aguardando assinatura da Resolução — —
2024-04-11 Proposição aprovada — Aprovado em votação e discussão única, na Sessão Ordinária de 11/04/2024.
2024-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-11T18:05:07.876429-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em um evento que reuniu autoridades do Poder Público e 
empresários que atuam na Baixada Santista, discutiram-se as perspectivas, 
avanços e projetos para que São Vicente fosse incluída na nova Poligonal do 
Porto. 
Os pedidos foram feitos pelo Prefeito Kayo Amado e pelo
Deputado Estadual Caio França ao Presidente da Autoridade Portuária, 
Anderson Pomini. 
Anderson Pomini citou a questão das hidrovias e do potencial 
vicentino para isso: “Nada adianta implementarmos mais berços, mais 
terminais, se não tivermos capacidade de escoamento da produção, daí a 
importância de conectarmos algumas áreas. Pensando nisso, faremos uma 
proposta formal ao Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para a 
expansão da área poligonal, principalmente das cidades com potencial de 
expansão hidroviária, como São Vicente”. 
O Ministro das Micro e Pequenas empresas, Márcio França, 
avaliou o potencial da cidade para o maior Porto da América Latina: “São 
Vicente ainda tem muito espaço livre, especialmente na área continental;
portanto, na minha visão, a logística ligada ao setor de petróleo vai ser a área 
que mais vai permitir a expansão. Primeiro, porque o VLT vai para lá, então, 
isso vai facilitar a questão da mobilidade e, depois, porque São Vicente tem o 
único local físico no Litoral de São Paulo que comporta um Porto Offshore, sem 
a necessidade de dragagem”. 
Diante desta questão tão importante para o município, que irá 
alavancar a nossa arrecadação e gerar milhares de novos empregos, a 
Primeira Câmara das Américas não poderia ficar de fora dessa discussão e 
deixar de colaborar para que esse empreendimento saia em breve do papel. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2024
Constitui CEV para acompanhar e 
apoiar a inclusão do Município de São 
Vicente na nova Poligonal do Porto.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, em conjunto com órgãos municipais, 
estaduais e federais, acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São 
Vicente na nova Poligonal do Porto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 4 de abril de 2024.
DR. PALMIERI

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