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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As Feiras Livres são um importante espaço de comercialização de
produtos da agricultura nacional, onde acontece a sociabilização dos moradores
da cidade.
Temos feiras livres em diversos bairros da cidade, que acontecem
de terça a domingo, com funcionamento das 7 às 13 horas, aproximadamente.
Entretanto, a montagem e desmontagem das barracas, bem como
seu funcionamento, ultrapassa o horário citado acima. A preparação para a feira
geralmente começa por volta das 4 horas da madrugada e seu término, com a
limpeza, acaba por volta das 15 horas.
Muitos moradores da cidade, principalmente os turistas de outras
cidades, desconhecem essas feiras, que acabam causando lentidão no trânsito
local e, consequentemente, atrasos para alguns condutores e passageiros.
O projeto ora apresentado tem a intenção de informar os munícipes
para que não sejam surpreendidos com a realização dessas feiras.
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 53/2023
Dispõe sobre a instalação de placas
informativas nas vias públicas do Município
onde se realizam feiras livres.
Art. 1º - As ruas onde são realizadas feiras livres, de acordo com as
características de cada local, receberão placas informativas constando dia e
horário de sua realização.
Art. 2° - As vias públicas próximas às feiras livres e que para estas
confluírem, sempre que necessário, de acordo com as características de cada
local, possuirão placas de orientação e sinalização informando sua existência.
Parágrafo único - As placas de sinalização devem estar no início,
meio e fim da via.
Art. 3° - As placas informativas deverão ser instaladas em locais
estratégicos como semáforos, pontos de ônibus e outros que se julgarem
necessários, possuindo dimensões e cores adequadas.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei
no que couber.
Art. 5° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta
das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 abril de 2023.
BENEVAN SOUZA
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