| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o mês de luta pela saúde mental e emocional da população, denominado "Janeiro Branco", e dá outras providências. |
| native_id | 4249 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Senhor Presidente Senhores Vereadores O presente projeto de lei institui no Município a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada "Janeiro Branco". O referido projeto de lei pretende mobilizar a sociedade em favor da saúde mental. O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e através da Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental "Janeiro Branco", pretendemos difundir e conscientizar a sociedade vicentina acerca da importância desse tema. Em uma época em que as taxas de suicídio, depressão e ansiedade têm crescido de forma exponencial em todo o mundo - segundo dados dos Ministérios da Saúde de todos os países do planeta e da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Campanha Janeiro Branco justifica-se como uma importante ação preventiva em relação a essas graves questões e, fundamentalmente, como uma necessária campanha voltada ao cuidado da saúde mental na vida das pessoas e à democratização dos conhecimentos relacionados a esse objetivo. Janeiro foi o mês escolhido porque no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos. Trata-se de um "mês terapêutico" que nos convida a buscar planejamentos e mudanças em nossas vidas. A cor branca foi escolhida pelo fato de ser a junção de todas as cores, remetendo à ideia de que o indivíduo, para ter saúde mental, precisa estar em harmonia em todas as áreas de sua vida. Além da junção das cores, o branco é a cor sobre a qual podemos jogar outras cores e colorir à nossa maneira, remetendo ao entendimento de que é possível "pintar" a vida de forma diferente. Dessa forma, a Campanha Janeiro Branco propõe-se a fazer de janeiro um mês dedicado à reflexão, à orientação e ao planejamento de ações estratégicas em prol da saúde mental na vida de todas as pessoas e em todos os ambientes em que elas estejam. Assim sendo, com a plena certeza de obter a melhor das acolhidas por parte desta Casa, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 7/20 – DOCUMENTO N.º 52/20 Institui no Calendário Oficial do Município o mês da luta pela saúde mental e emocional da população, denominado "Janeiro Branco", e dá outras providências. Art. 1.º - Institui no Calendário Oficial do Município a campanha Janeiro Branco, destinada à divulgação, prevenção, tratamento e promoção do bem-estar mental e emocional dos munícipes. Parágrafo único - Sempre que possível, será procedida a iluminação na cor branca, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de janeiro nas edificações públicas municipais. Art. 2.º - Na data de que trata esta Lei, deverão ser adotadas ações educativas destinadas à população com os seguintes objetivos: I - inserir a temática "Saúde Mental" na comunidade como um todo; lI - promover entre as pessoas ações em saúde mental considerando sobretudo os seguintes critérios: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e autorrealização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da realidade, domínio ambiental e competência social; IlI - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em saúde mental e emocional; IV – pôr em evidência o assunto saúde mental e emocional na mídia; V - Provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas - das individuais às coletivas - possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em saúde mental e emocional é responsabilidade de todos; VI - difundir um conceito ampliado de saúde mental e emocional como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que ela esteja relacionada à ausência de transtorno mental. Parágrafo único - As ações educativas a que se refere o caput serão desenvolvidas por psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psiquiatras, entre outros profissionais de saúde. Art. 3.º - A campanha Janeiro Branco será realizada anualmente e tem como símbolo o "Laço Branco". Art. 4.º - Para a melhor consecução dos objetivos da campanha "Janeiro Branco", a Secretaria Municipal de Saúde poderá convidar profissionais da iniciativa privada e de organizações não governamentais da área da saúde para proferirem palestras e atendimentos ligados à saúde mental. Art. 5.º - Para execução da presente Lei devem-se privilegiar ações que não impliquem ônus para o Poder Público Municipal. Art. 6.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de fevereiro de 2020. a) ALFREDO MOURA Sec br/cf