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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-02-06
EmentaDispõe sobre a instalação, em espaço público de ponto de ônibus padronizado, criado a partir da utilização de container e com tecnologia sustentável, no Município de São Vicente.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Mobilidade urbana é um assunto de enorme importância e sem 
dúvidas, um fator determinante para a qualidade de vida nas cidades. 
Pessoas se locomovem diariamente para o trabalho, escola, 
centros comerciais, unidades de saúde e centros de lazer, por exemplo. E, 
desses locais, de voltas para os seus lares. 
Seja a pé, de bicicleta, de carro, de ônibus ou com qualquer outro 
meio de transporte, esse deslocamento tem tudo para ser prazeroso, mas 
também pode ser bastante estressante. 
Estamos falando de um sistema que existe para satisfazer 
necessidades das pessoas nos deslocamentos. Portanto, um meio de 
transporte público adequado que possibilite esse deslocamando, reduzindo 
congestionamentos e principalmente, ofereça serviços de qualidade para a 
população. 
Hoje, vivemos em um mundo de constantes mudanças e 
necessidades, por isso, estamos propondo a inserção de alguns serviços e 
tecnologias atuais, para a atender essas demandas da população.
A presente propositura estabelece o que se segue:
Instalação, em espaço público, de ponto de ônibus padronizado, 
criado a partir da utilização de container e com tecnologia sustentável, no 
âmbito do Município de São Vicente.
Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 9/20 – DOCUMENTO N.º 112/20
Dispõe sobre a instalação, em espaço 
público de ponto de ônibus padronizado, 
criado a partir da utilização de container 
e com tecnologia sustentável, no âmbito 
do Município de São Vicente.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar, 
no âmbito do Município, ponto de ônibus padronizado e com tecnologia 
sustentável.
§ 1.º - Os pontos de ônibus deverão ser padronizados, criados a 
partir da utilização de containers, altamente duráveis e confortáveis para os 
usuários, bem como sustentáveis e com design diferenciado. 
§ 2.º - O ponto de ônibus em Container é equipado com um banco 
para a população descansar enquanto aguarda a chegada do transporte 
público, lixeiras de coleta seletiva, placas solares que alimentam todos os 
pontos elétricos, como as tomadas para recarregar celulares e iluminação, 
acesso wifi, além de cobertura verde e local para explorar serviços de utilidade 
pública, tendo também cobertura, banco, iluminação, calçamento em toda a 
área, vedação nas laterais e na parte de trás, além de placas indicativas das 
linhas ou toten que mostre localização de ônibus em tempo real.
Art. 2.° - Será permitido o serviço de zeladoria dos pontos de 
ônibus, através do programa "Adote um Ponto", onde empresas, por meio de 
Termos de Concessão, assumam o compromisso de cuidar do espaço durante 
período determinado pelo Executivo, e em troca terá direito, se desejar, a 
caracterizar o ponto com o design de sua identidade visual, que receberá 
manutenção, conservação do ponto e limpeza.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de fevereiro de 2020.
a) ANDRÉ CARIOCA
a) ADILSON DA FARMÁCIA a) ROBERTO ROCHA
Sec br/cf

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