| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação, em espaço público de ponto de ônibus padronizado, criado a partir da utilização de container e com tecnologia sustentável, no Município de São Vicente. |
| native_id | 4251 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Mobilidade urbana é um assunto de enorme importância e sem dúvidas, um fator determinante para a qualidade de vida nas cidades. Pessoas se locomovem diariamente para o trabalho, escola, centros comerciais, unidades de saúde e centros de lazer, por exemplo. E, desses locais, de voltas para os seus lares. Seja a pé, de bicicleta, de carro, de ônibus ou com qualquer outro meio de transporte, esse deslocamento tem tudo para ser prazeroso, mas também pode ser bastante estressante. Estamos falando de um sistema que existe para satisfazer necessidades das pessoas nos deslocamentos. Portanto, um meio de transporte público adequado que possibilite esse deslocamando, reduzindo congestionamentos e principalmente, ofereça serviços de qualidade para a população. Hoje, vivemos em um mundo de constantes mudanças e necessidades, por isso, estamos propondo a inserção de alguns serviços e tecnologias atuais, para a atender essas demandas da população. A presente propositura estabelece o que se segue: Instalação, em espaço público, de ponto de ônibus padronizado, criado a partir da utilização de container e com tecnologia sustentável, no âmbito do Município de São Vicente. Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 9/20 – DOCUMENTO N.º 112/20 Dispõe sobre a instalação, em espaço público de ponto de ônibus padronizado, criado a partir da utilização de container e com tecnologia sustentável, no âmbito do Município de São Vicente. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar, no âmbito do Município, ponto de ônibus padronizado e com tecnologia sustentável. § 1.º - Os pontos de ônibus deverão ser padronizados, criados a partir da utilização de containers, altamente duráveis e confortáveis para os usuários, bem como sustentáveis e com design diferenciado. § 2.º - O ponto de ônibus em Container é equipado com um banco para a população descansar enquanto aguarda a chegada do transporte público, lixeiras de coleta seletiva, placas solares que alimentam todos os pontos elétricos, como as tomadas para recarregar celulares e iluminação, acesso wifi, além de cobertura verde e local para explorar serviços de utilidade pública, tendo também cobertura, banco, iluminação, calçamento em toda a área, vedação nas laterais e na parte de trás, além de placas indicativas das linhas ou toten que mostre localização de ônibus em tempo real. Art. 2.° - Será permitido o serviço de zeladoria dos pontos de ônibus, através do programa "Adote um Ponto", onde empresas, por meio de Termos de Concessão, assumam o compromisso de cuidar do espaço durante período determinado pelo Executivo, e em troca terá direito, se desejar, a caracterizar o ponto com o design de sua identidade visual, que receberá manutenção, conservação do ponto e limpeza. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de fevereiro de 2020. a) ANDRÉ CARIOCA a) ADILSON DA FARMÁCIA a) ROBERTO ROCHA Sec br/cf