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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaDispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com o intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nesta semana fomos surpreendidos por uma triste notícia que 
certamente comoveu a todos, principalmente quem é pai, como eu sou. Um bebê foi 
encontrado abandonado, enrolado em um pano, no bairro Vila Samaritá.
Um pedreiro que estava próximo ao local ouviu o choro, salvou a 
criança e a levou às pressas ao Pronto Socorro Municipal.
O caso está sendo conduzido pelo Conselho Tutelar - e aqui 
prestigiamos o trabalho dos conselheiros tutelares na pessoa da Conselheira 
Fernanda Barbosa, que tomaram posse há pouco tempo –, e pela Delegacia de
Defesa da Mulher, que ainda está investigando a ação hedionda dos responsáveis. 
Entretanto, tal episódio nos faz refletir sobre as possíveis causas, e a 
fim de detectar anormalidades psíquicas que possam acometer as gestantes, 
chamamos atenção para a propensão à depressão pós-parto e os fatores de risco 
que possam desencadeá-la.
A depressão pós-parto (DPP) acomete uma significativa parcela de 
mulheres no período puerperal, definido como um período instável após o 
nascimento do bebê. Esse período é caracterizado como uma etapa de alteração no 
âmbito social, psicológico e físico da mulher.
Diante dessa realidade, o diagnóstico clínico da DPP deve ser 
realizado por profissional especialista em saúde mental, utilizando-se escalas de 
avaliação psicológica relatadas na literatura científica. Estudos enfatizam que há 
uma série de fatores de risco que influenciam o surgimento da DPP nos seus 
diversos graus, dentre eles a idade da mãe inferior a 16 anos, o histórico de 
transtorno psiquiátrico prévio, eventos estressantes experimentados nos últimos 12 
meses, conflitos conjugais e desemprego.
Portanto, frente às evidências preocupantes, é essencial que às 
gestantes sejam disponibilizadas avaliações psicológicas durante a gestação e após 
o parto, antes de receber alta da maternidade, assegurando-se, dessa forma, o 
encaminhamento para aconselhamento, psicoterapia ou para o serviço de atenção à 
saúde adequado, quando identificada a propensão ou instalação da depressão pós￾parto.
Por todo o exposto, propomos o presente projeto de lei, na expectativa 
de receber o apoio dos Nobres Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 11/20 – DOCUMENTO N.º 218/20
Dispõe sobre a implantação de 
procedimento de avaliação psicológica de 
gestantes e puérperas, com o intuito de se 
detectar a propensão de depressão pós￾parto considerando-se os fatores de risco.
Art. 1.º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado implementar 
procedimentos para que toda gestante, durante a realização do pré-natal, seja 
submetida a avaliação psicológica com o intuito de se detectar a propensão ao 
desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco.
Art. 2.º - As gestantes identificadas como propensas ao 
desenvolvimento da depressão pós-parto serão imediatamente encaminhadas para 
aconselhamento e psicoterapia.
Art. 3.º - Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, 
deverá ser submetida à avaliação psicológica.
Art. 4.º - A puérperas que apresentarem indícios de depressão pós￾parto deverão ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento adequado, 
de acordo com as normas regulamentadoras.
Art. 5.º - Fica a cargo do |poder Executivo a regulamentação do 
presente projeto no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de fevereiro de 2020.
a) WILSON CARDOSO

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