| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com o intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco. |
| native_id | 4253 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Senhor Presidente Senhores Vereadores Nesta semana fomos surpreendidos por uma triste notícia que certamente comoveu a todos, principalmente quem é pai, como eu sou. Um bebê foi encontrado abandonado, enrolado em um pano, no bairro Vila Samaritá. Um pedreiro que estava próximo ao local ouviu o choro, salvou a criança e a levou às pressas ao Pronto Socorro Municipal. O caso está sendo conduzido pelo Conselho Tutelar - e aqui prestigiamos o trabalho dos conselheiros tutelares na pessoa da Conselheira Fernanda Barbosa, que tomaram posse há pouco tempo –, e pela Delegacia de Defesa da Mulher, que ainda está investigando a ação hedionda dos responsáveis. Entretanto, tal episódio nos faz refletir sobre as possíveis causas, e a fim de detectar anormalidades psíquicas que possam acometer as gestantes, chamamos atenção para a propensão à depressão pós-parto e os fatores de risco que possam desencadeá-la. A depressão pós-parto (DPP) acomete uma significativa parcela de mulheres no período puerperal, definido como um período instável após o nascimento do bebê. Esse período é caracterizado como uma etapa de alteração no âmbito social, psicológico e físico da mulher. Diante dessa realidade, o diagnóstico clínico da DPP deve ser realizado por profissional especialista em saúde mental, utilizando-se escalas de avaliação psicológica relatadas na literatura científica. Estudos enfatizam que há uma série de fatores de risco que influenciam o surgimento da DPP nos seus diversos graus, dentre eles a idade da mãe inferior a 16 anos, o histórico de transtorno psiquiátrico prévio, eventos estressantes experimentados nos últimos 12 meses, conflitos conjugais e desemprego. Portanto, frente às evidências preocupantes, é essencial que às gestantes sejam disponibilizadas avaliações psicológicas durante a gestação e após o parto, antes de receber alta da maternidade, assegurando-se, dessa forma, o encaminhamento para aconselhamento, psicoterapia ou para o serviço de atenção à saúde adequado, quando identificada a propensão ou instalação da depressão pósparto. Por todo o exposto, propomos o presente projeto de lei, na expectativa de receber o apoio dos Nobres Vereadores. PROJETO DE LEI N.º 11/20 – DOCUMENTO N.º 218/20 Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com o intuito de se detectar a propensão de depressão pósparto considerando-se os fatores de risco. Art. 1.º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado implementar procedimentos para que toda gestante, durante a realização do pré-natal, seja submetida a avaliação psicológica com o intuito de se detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco. Art. 2.º - As gestantes identificadas como propensas ao desenvolvimento da depressão pós-parto serão imediatamente encaminhadas para aconselhamento e psicoterapia. Art. 3.º - Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, deverá ser submetida à avaliação psicológica. Art. 4.º - A puérperas que apresentarem indícios de depressão pósparto deverão ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento adequado, de acordo com as normas regulamentadoras. Art. 5.º - Fica a cargo do |poder Executivo a regulamentação do presente projeto no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de fevereiro de 2020. a) WILSON CARDOSO