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materia nº 6/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaEmenda ao Pl 205/23 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura
native_id4262

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Arquive-se — —
2024-06-06 Expediente da Mesa — —
2024-05-17 Proposição transformada em lei — —
2024-04-26 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-26 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-04-25 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-04-25 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 25/04/2024, com a Emenda n.º 01.
2024-04-18 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 18/04/2024, com a Emenda n.º 01.
2024-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-17 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 87/24 (fls. 10/24), com a Emenda n.º 1

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texto original #

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EMENDA Nº 1 AO PRQUJETO DE LEI Nº 205/2023
O Art. 5.º do Projeto de Lei n.º 205/2023 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que
couber.”
São Vicente, 11 de abril de 2024.
ALF DÓ/MOURA
TEC 149/MDN/br

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