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materia nº 7/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaEmenda ao PL 17/24 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura
native_id4263

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —

Documents (1)

texto original #

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EM
ENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024
Suprime o art. 2 Fenumerando-se os
demais, e altera a redação do art 4.º do
Projeto de Lei n.º 17/24.
| — Fica suprimido o art 2.º
do projeto de lei nº 17/24,
renumerando-se os demais.
I-O art. 4.º do Projeto de lei nº 17/24 Passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
São Vicente, 11 de abril de 2024,
Tec 148/r

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