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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Rica em história e belezas naturais, São Vicente foi, por muitos
anos, estigmatizada negativamente. Para mudar este cenário e resgatar no
vicentino o orgulho por suas raízes, a Prefeitura tem dialogado frequentemente
com os entes federal e estadual, a fim de atrair recursos para o Município no
aspecto turístico.
O Poder Público Municipal também quer incentivar o receptivo
dos turistas que desembarcarem dos Cruzeiros Marítimos ou aquelas pessoas
que visitam o nosso diversificado centro comercial, vencedor de inúmeras
premiações.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do E. Plenário o
seguinte.
PROJETO DE LEI Nº 135/2023
Autoriza o Município a criar a Rota
Turística “O Brasil começa aqui - São
Vicente a mais amada”, e dá outras
providências.
Art. 1° - Fica criada a Rota Turística “O Brasil começa aqui -
São Vicente a mais amada”, visando impulsionar o turismo local.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal poderá criar linhas turísticas
próprias ou criá-las através da empresa concessionária de transporte público
coletivo, com percurso e tarifa a serem definidos mediante estudos
coordenados pela Secretaria Municipal de Turismo, e que incluirá, dentre
outros atrativos:
I - Casa Martim Afonso, Casa do Barão, Praça 22 de Janeiro e a
Casa da Cultura Afro-Brasileira - Memorial ao Escravizado;
II - Igreja Matriz, Parque Cultural Vila de São Vicente, Praça da
Biquinha de Anchieta e o Mercado Municipal;
III - Marco Padrão, Ponte Pênsil;
IV- Parque Xixová-Japuí e Aldeia Indígena de Paranapuã;
V - Morro dos Barbosa e Rua Japão;
VI - Monumento Memorial dos 500 anos, Teleférico e Pedra da
Feiticeira;
V - outros que venham a ser acrescidos ao acervo turístico do
Município.
Paragrafo único - Poderão ser criados roteiros temáticos ou
sazonais, que envolvam a Encenação da Vila de São Vicente, festas juninas,
centro comercial, Distrito Náutico, Ecológico - Mata Atlântica ou outro destinado
ao walking tour.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de agosto de 2023.
ADILSON DA FARMÁCIA
JABÁ ALFREDO MOURA
CASTELINHO
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