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materia nº 135/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaAutoriza o Município a criar a Rota Turística “O Brasil começa aqui - São Vicente a mais amada”, e dá outras providências
native_id428

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2025-01-09 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-09 Término da Legislatura — —
2025-01-09 Devolvido à pedido — —
2023-08-17 Às Comissões competentes — —
2023-08-17 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Rica em história e belezas naturais, São Vicente foi, por muitos 
anos, estigmatizada negativamente. Para mudar este cenário e resgatar no 
vicentino o orgulho por suas raízes, a Prefeitura tem dialogado frequentemente 
com os entes federal e estadual, a fim de atrair recursos para o Município no 
aspecto turístico. 
O Poder Público Municipal também quer incentivar o receptivo 
dos turistas que desembarcarem dos Cruzeiros Marítimos ou aquelas pessoas 
que visitam o nosso diversificado centro comercial, vencedor de inúmeras 
premiações. 
Diante do exposto, submetemos à apreciação do E. Plenário o 
seguinte.
PROJETO DE LEI Nº 135/2023
Autoriza o Município a criar a Rota 
Turística “O Brasil começa aqui - São 
Vicente a mais amada”, e dá outras 
providências.
Art. 1° - Fica criada a Rota Turística “O Brasil começa aqui -
São Vicente a mais amada”, visando impulsionar o turismo local.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal poderá criar linhas turísticas 
próprias ou criá-las através da empresa concessionária de transporte público 
coletivo, com percurso e tarifa a serem definidos mediante estudos 
coordenados pela Secretaria Municipal de Turismo, e que incluirá, dentre 
outros atrativos: 
I - Casa Martim Afonso, Casa do Barão, Praça 22 de Janeiro e a 
Casa da Cultura Afro-Brasileira - Memorial ao Escravizado; 
II - Igreja Matriz, Parque Cultural Vila de São Vicente, Praça da 
Biquinha de Anchieta e o Mercado Municipal; 
III - Marco Padrão, Ponte Pênsil; 
IV- Parque Xixová-Japuí e Aldeia Indígena de Paranapuã; 
V - Morro dos Barbosa e Rua Japão; 
VI - Monumento Memorial dos 500 anos, Teleférico e Pedra da 
Feiticeira; 
V - outros que venham a ser acrescidos ao acervo turístico do 
Município. 
Paragrafo único - Poderão ser criados roteiros temáticos ou 
sazonais, que envolvam a Encenação da Vila de São Vicente, festas juninas, 
centro comercial, Distrito Náutico, Ecológico - Mata Atlântica ou outro destinado 
ao walking tour.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de agosto de 2023.
ADILSON DA FARMÁCIA
JABÁ ALFREDO MOURA
CASTELINHO

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