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materia nº 183/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 183 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Qual é o panorama atual da gripe aviária em São Vicente? Foram identificados casos da doença em aves no município? 2. Em caso afirmativo, quantos casos foram confirmados em aves de São Vicente? Qual é a localização exata desses casos? 3. Quais medidas preventivas estão sendo tomadas pela Prefeitura de São Vicente para evitar a controlada da gripe aviária no município? 4. Existe algum plano de contingência elaborado para lidar com a gripe aviária caso ela se espalhe no município? Em caso positivo, solicitamos uma cópia desse plano. 5. Como está sendo realizada a colaboração entre os órgãos municipais, estaduais e federais para enfrentar essa situação? 6. Qual é a orientação para os munícipes em relação à prevenção da gripe aviária? Há alguma campanha educacional em andamento? 7. Como es
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 183/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O governo de São Paulo decretou nesta semana, estado de 
emergência para tentar conter a cadeia de transmissão de gripe aviária no 
estado. A medida vale por 180 dias e foi implementada pela Secretaria de 
Agricultura e Abastecimento em atendimento a um pedido do governo federal. 
Até o momento, foram registrados 13 casos confirmados de gripe 
aviária em oito municípios, incluindo quatro cidades da Baixada Santista, são 
elas: Guarujá, Itanhaém, Praia Grande e Santos. 
Nesse contexto, dado a gravidade da situação nós, enquanto 
representantes do povo de São Vicente, temos a responsabilidade de buscar 
informações claras e precisas sobre a situação da gripe aviária em nosso 
município, em virtude das últimas medidas de prevenção adotadas pelo governo 
estadual em relação a essa enfermidade.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes 
informações especificadas pelas perguntas a seguir: 
1. Qual é o panorama atual da gripe aviária em São Vicente? Foram 
identificados casos da doença em aves no município? 
2. Em caso afirmativo, quantos casos foram confirmados em aves 
de São Vicente? Qual é a localização exata desses casos? 
3. Quais medidas preventivas estão sendo tomadas pela Prefeitura 
de São Vicente para evitar a controlada da gripe aviária no município? 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
4. Existe algum plano de contingência elaborado para lidar com a 
gripe aviária caso ela se espalhe no município? Em caso positivo, solicitamos 
uma cópia desse plano. 
5. Como está sendo realizada a colaboração entre os órgãos 
municipais, estaduais e federais para enfrentar essa situação?
6. Qual é a orientação para os munícipes em relação à prevenção 
da gripe aviária? Há alguma campanha educacional em andamento? 
7. Como está sendo feita a fiscalização e controle de aves 
comercializadas ou mantidas em cativeiro no município?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de agosto de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador

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