Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A cinoterapia, ou terapia assistida por cães, é uma prática que
consiste na participação desses animais em sessões terapêuticas, interagindo
com os pacientes.
Vários estudos científicos têm demonstrado que a convivência com
animais de estimação é bastante benéfica para a saúde física e psíquica das
pessoas.
O que se sabe atualmente é que os cães podem contribuir,
também, no tratamento de diversas condições, como ansiedade, pressão
arterial, alta frequência cardíaca, triglicérides, colesterol, estresse e depressão,
entre outras.
No Brasil, a cinoterapia vem sendo utilizada há mais de sessenta
anos, tendo iniciado provavelmente com a pioneira psiquiatra Dra. Nise da
Silveira, ainda de forma experimental.
Mais recentemente, a prática vem se difundindo e se tornando mais
profissional, atendendo aos requisitos sanitários e se baseando no que
preconiza a literatura científica. Embora já estabelecida no nosso País, falta uma
legislação que estabeleça parâmetros de segurança.
Em vista disso, este projeto de lei tem o objetivo de definir as
regras básicas para a cinoterapia no Município de São Vicente, de modo a
garantir a saúde e o bem-estar dos cães terapeutas e também dos pacientes
que serão assistidos.
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 57/2024
Dispõe sobre a prática de cinoterapia,
modalidade de terapia assistida por cães.
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade
de terapia assistida por cães.
Parágrafo único - A cinoterapia consiste no tratamento de doenças
ou de sofrimento psíquico com a assistência ou participação de cães
adequadamente selecionados, treinados e certificados.
Art. 2º - A seleção, treinamento e certificação de cães a serem
utilizados na atividade de cinoterapia devem ser realizados por equipe
multidisciplinar composta por:
I – médico-veterinário, que atestará as condições de saúde do
animal;
II - cinotécnico com comprovada formação específica na área,
responsável pelo devido treinamento e seleção comportamental dos animais; e
III - outros profissionais que possuam habilitação adequada,
compatível com o perfil do paciente a ser tratado, na forma do regulamento.
Art. 3º - Os cães a serem utilizados na atividade de cinoterapia
devem apresentar aptidão para o trabalho de facilitação terapêutica,
apresentando características adequadas para essa função, corno ser
domesticado, de índole pacífica e temperamento equilibrado, além de estar em
perfeito estado de saúde, nos termos do regulamento.
Art. 4º - Os cães designados para a cinoterapia deverão ser
obrigatoriamente identificados mediante a inserção de chip eletrônico
subcutâneo, que será único para cada animal.
Art. 5º - Os cães a serem utilizados na atividade de cinoterapia
devem receber tratamento adequado de forma a não sofrerem maus-tratos ou
serem submetidos a condições de trabalho ou moradia prejudiciais ou
inadequadas, devendo ser examinados na periodicidade definida pelo
regulamento, por médico-veterinário devidamente registrado no conselho de
classe, que registrará os atendimentos em carteira eletrônica de saúde.
Parágrafo único - O médico veterinário que detectar sinais
sugestivos de maus-tratos ou de condições que inviabilizem a participação do
animal em sessões de cinoterapia deverá comunicar o órgão sanitário local e
registrar seus achados na carteira eletrônica de saúde.
Art. 6º - Fica assegurado ao cão facilitador de cinoterapia, qualquer
que seja o seu porte, desde que preenchidos todos os requisitos desta lei e do
regulamento, o livre acesso e trânsito em estabelecimentos públicos ou privados
de todo gênero, desde que cumpridos os seguintes requisitos:
I - estar no desempenho de suas funções terapêuticas;
II - encontrar-se devidamente identificado por lenço ou colete onde
conste o seu status de cão facilitador terapêutico;
III - permanecer na companhia do terapeuta e de um auxiliar, que
deverá portar uma cópia do documento de recomendação do cão.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de abril de 2024.
DR. PALMIERI