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materia nº 18/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia e dá outras providências.
native_id4334

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Dezenas de casos de microcefalia foram detectados na cidade de São 
Vicente. Com o aumento de incidência dos casos de zika vírus, fica bastante claro 
que a tendência é o aumento desses números.
A microcefalia não tem cura e o tratamento inclui sessões de 
fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional pelo menos 3 vezes por semana,
para estimular a criança, diminuir o retardo mental e também o atraso do 
desenvolvimento do crescimento.
Quando a criança tem microcefalia pode apresentar atraso mental, 
alterações físicas como dificuldade para andar, problemas de fala e hiperatividade 
ou convulsões, por exemplo.
Além disso, a criança tem uma cabeça menor do que o normal, 
podendo precisar de ajuda para comer, tomar banho ou andar. 
Portanto, o presente projeto de lei contempla uma série de ações para 
melhorar a qualidade de vida da criança com microcefalia.
Diante da importância da matéria, submeto ao Egrégio Plenário o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI N.º 18//20 - DOOCUMENTO N.º 366/20
Dispõe sobre a criação do Programa 
Municipal de Assistência à Criança com
Microcefalia e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica criado, no município de São Vicente, o Programa 
Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia, a ser implantado nas unidades 
do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Vicente.
Art. 2.º - O programa deverá assistir a criança com microcefalia, bem 
como informar os pais quanto aos cuidados e particularidades na criação dessa
criança, devendo contemplar no mínimo o seguinte:
I - acompanhamento de fonoaudiólogo; 
II - fisioterapia; 
IlI - realização de terapia ocupacional; 
IV - acompanhamento psicológico dos pais;
V - interação com outras famílias na mesma situação;
VI - fornecimento de remédios, nos casos necessários;
VII - cirurgia, nos casos passíveis deste procedimento.
Art. 3.° - Os locais específicos de ações e divulgação deverão ser 
preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sabedora dos locais e regiões 
de maior incidência e necessidade de aplicação do programa.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de fevereiro de 2020.
a) JABÁ

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