| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-03-05 |
| Ementa | Altera a redação do §1 o do art. 1º da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente. Proc. n.º 41010/19 |
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Cidade . .:\!onwnento da História Pátria
Cellula },,iat~r da .Naciom:iJidade 1.'ÃComissão de Justiça e Redação.
2. Ao Ex~diente da le~
f.'t1 _sJ J j o .n
cm ol.j de março de 2020
Mensagem ncas/20
'-' Proc. nº 41010/19
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa alterar! a redação
do § l º do art. 1 o da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dishõe sobre a
criação da Economia Solidária em São Vicente.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do 1\1unicipio.
Ao ensejo, renovamos a V .Exa, os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
(
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íunicipel
Exrno. Sr.
Vereador \Vilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
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g'->~ ~de clt'ã<> Of{~
Cidade j\.fonumento da História Pátria
Cell:t.da .Alata da Nacionalidade
Mensagem rl°OB 120 fl.02
Altera a redação do §1 o do ar t. 1 o
da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe
sobre a criação da Economia Solidária em
São Vicente.
Proc. nº 41010/19
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o§ 1° do
art. 1° da Lei nº 3958-A, de 04 de dezembro de 2019:
"Art, l º - ...
§ 1 o - A execução da Ecosol SV será de
Responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Relações de 'Trabalho em parceria com a Secretaria de
Assistência Social e afins, que estabelecerá normas e procedimentos para
sua implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação, com o
suporte das demais Secretarias e o Fundo Social de Solidariedade."
Art, 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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