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materia nº 24/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaAltera a redação do §1 o do art. 1º da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente. Proc. n.º 41010/19
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Cidade . .:\!onwnento da História Pátria 
Cellula },,iat~r da .Naciom:iJidade 1.'ÃComissão de Justiça e Redação. 
2. Ao Ex~diente da le~ 
f.'t1 _sJ J j o .n 
cm ol.j de março de 2020 
Mensagem ncas/20 
'-' Proc. nº 41010/19 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa alterar! a redação 
do § l º do art. 1 o da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dishõe sobre a 
criação da Economia Solidária em São Vicente. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do 1\1unicipio. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa, os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
( 
r 
.OUVÊA 
íunicipel 
Exrno. Sr. 
Vereador \Vilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
amv 
g'->~ ~de clt'ã<> Of{~ 
Cidade j\.fonumento da História Pátria 
Cell:t.da .Alata da Nacionalidade 
Mensagem rl°OB 120 fl.02 
Altera a redação do §1 o do ar t. 1 o 
da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe 
sobre a criação da Economia Solidária em 
São Vicente. 
Proc. nº 41010/19 
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o§ 1° do 
art. 1° da Lei nº 3958-A, de 04 de dezembro de 2019: 
"Art, l º - ... 
§ 1 o - A execução da Ecosol SV será de 
Responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Relações de 'Trabalho em parceria com a Secretaria de 
Assistência Social e afins, que estabelecerá normas e procedimentos para 
sua implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação, com o 
suporte das demais Secretarias e o Fundo Social de Solidariedade." 
Art, 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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