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materia nº 190/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal e ao setor competente, os seguintes esclarecimentos: 1. Como a prefeitura está assegurando que as famílias de crianças diagnosticadas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - recebam informações abrangentes sobre os recursos disponíveis, intervenções e apoio local desde o momento do diagnóstico? 2. Quais são os esforços da prefeitura para garantir que as crianças diagnosticadas com TEA tenham acesso oportuno a serviços especializados, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e outros tratamentos recomendados por profissionais de saúde? 3. Quais programas específicos a prefeitura oferece para garantir a intervenção precoce para crianças com TEA? Como a administração municipal está colaborando com profissionais de saúde e organizações especializadas para desenvolver programas eficazes? 4. Como a prefeitura está atuando para assegurar que as escolas e unid
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 190/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Não é de hoje que somos procurados por pais e responsáveis que 
buscam ajuda para o tratamento de seus filhos diagnosticados com autismo. 
Hoje, durante minha visita à feira da Rua Tupi, fui abordado pelo Jonatan, pai do 
Artur, que tem 05 anos. Infelizmente, Artur não dispõe de nenhum tipo de 
tratamento adequado que possa contribuir para melhorar sua qualidade de vida. 
Gostaria de expressar minha preocupação em relação ao suporte 
e assistência prestados às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) em nossa cidade. Reconhecendo que o autismo não possui cura 
e que as crianças diagnosticadas com TEA enfrentarão desafios específicos ao 
longo de todas as fases de suas vidas, é crucial garantir que elas recebam o 
apoio adequado desde cedo para facilitar sua adaptação e desenvolvimento 
contínuo. 
A importância do diagnóstico e intervenção precoce é amplamente 
reconhecida. Inúmeros estudos têm demonstrado que quando o diagnóstico e 
tratamento são iniciados cedo, as crianças com TEA respondem de maneira 
mais eficaz, e suas vidas diárias podem ser significativamente melhoradas. 
Como mencionado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, "o tratamento do TEA 
requer abordagem interdisciplinar e multiprofissional, envolvendo médicos, 
psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros, para 
potencializaras habilidades da criança e minimizar as dificuldades." 
Entendo que as demandas são complexas e que a garantia de uma 
qualidade de vida adequada para as crianças com TEA requer um esforço 
conjunto de toda a comunidade. Contudo, ao direcionar atenção e recursos para 
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
essas áreas, estamos investindo em um futuro mais inclusivo, justo e respeitoso 
para todos os cidadãos de nossa cidade. Diante do exposto, afim de estudos 
para futuras proposituras.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal e ao setor competente, os 
seguintes esclarecimentos:
1. Como a prefeitura está assegurando que as famílias de crianças 
diagnosticadas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - recebam 
informações abrangentes sobre os recursos disponíveis, intervenções e apoio 
local desde o momento do diagnóstico? 
2. Quais são os esforços da prefeitura para garantir que as crianças 
diagnosticadas com TEA tenham acesso oportuno a serviços especializados, 
como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e outros tratamentos 
recomendados por profissionais de saúde? 
3. Quais programas específicos a prefeitura oferece para garantir a 
intervenção precoce para crianças com TEA? Como a administração municipal 
está colaborando com profissionais de saúde e organizações especializadas 
para desenvolver programas eficazes? 
4. Como a prefeitura está atuando para assegurar que as escolas 
e unidades de educação infantil estejam devidamente preparados e equipados 
para receber crianças com TEA, promovendo um ambiente inclusivo e propício 
ao aprendizado? Qual é o número atual de crianças com TEA matriculadas na 
rede municipal de ensino e qual é a faixa etária delas? Além disso, quantos 
profissionais de apoio estão disponíveis para auxiliar as crianças com TEA nas 
unidades de ensino? 
5. Além do apoio inicial, como a prefeitura está planejando fornecer 
suporte contínuo às crianças com TEA e suas famílias, conforme elas crescem 
e enfrentam diferentes desafios?
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Cidade Monumento da História Pátria
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6. Quais são os planos para aumentar a conscientização na 
comunidade sobre o TEA, promovendo a compreensão, aceitação e inclusão das 
pessoas afetadas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de agosto de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
JAILTON JATOBÁ JABÁ

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