| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal e ao setor competente, os seguintes esclarecimentos: 1. Como a prefeitura está assegurando que as famílias de crianças diagnosticadas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - recebam informações abrangentes sobre os recursos disponíveis, intervenções e apoio local desde o momento do diagnóstico? 2. Quais são os esforços da prefeitura para garantir que as crianças diagnosticadas com TEA tenham acesso oportuno a serviços especializados, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e outros tratamentos recomendados por profissionais de saúde? 3. Quais programas específicos a prefeitura oferece para garantir a intervenção precoce para crianças com TEA? Como a administração municipal está colaborando com profissionais de saúde e organizações especializadas para desenvolver programas eficazes? 4. Como a prefeitura está atuando para assegurar que as escolas e unid |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO Nº 190/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Não é de hoje que somos procurados por pais e responsáveis que buscam ajuda para o tratamento de seus filhos diagnosticados com autismo. Hoje, durante minha visita à feira da Rua Tupi, fui abordado pelo Jonatan, pai do Artur, que tem 05 anos. Infelizmente, Artur não dispõe de nenhum tipo de tratamento adequado que possa contribuir para melhorar sua qualidade de vida. Gostaria de expressar minha preocupação em relação ao suporte e assistência prestados às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa cidade. Reconhecendo que o autismo não possui cura e que as crianças diagnosticadas com TEA enfrentarão desafios específicos ao longo de todas as fases de suas vidas, é crucial garantir que elas recebam o apoio adequado desde cedo para facilitar sua adaptação e desenvolvimento contínuo. A importância do diagnóstico e intervenção precoce é amplamente reconhecida. Inúmeros estudos têm demonstrado que quando o diagnóstico e tratamento são iniciados cedo, as crianças com TEA respondem de maneira mais eficaz, e suas vidas diárias podem ser significativamente melhoradas. Como mencionado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, "o tratamento do TEA requer abordagem interdisciplinar e multiprofissional, envolvendo médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros, para potencializaras habilidades da criança e minimizar as dificuldades." Entendo que as demandas são complexas e que a garantia de uma qualidade de vida adequada para as crianças com TEA requer um esforço conjunto de toda a comunidade. Contudo, ao direcionar atenção e recursos para CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade essas áreas, estamos investindo em um futuro mais inclusivo, justo e respeitoso para todos os cidadãos de nossa cidade. Diante do exposto, afim de estudos para futuras proposituras. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal e ao setor competente, os seguintes esclarecimentos: 1. Como a prefeitura está assegurando que as famílias de crianças diagnosticadas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - recebam informações abrangentes sobre os recursos disponíveis, intervenções e apoio local desde o momento do diagnóstico? 2. Quais são os esforços da prefeitura para garantir que as crianças diagnosticadas com TEA tenham acesso oportuno a serviços especializados, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e outros tratamentos recomendados por profissionais de saúde? 3. Quais programas específicos a prefeitura oferece para garantir a intervenção precoce para crianças com TEA? Como a administração municipal está colaborando com profissionais de saúde e organizações especializadas para desenvolver programas eficazes? 4. Como a prefeitura está atuando para assegurar que as escolas e unidades de educação infantil estejam devidamente preparados e equipados para receber crianças com TEA, promovendo um ambiente inclusivo e propício ao aprendizado? Qual é o número atual de crianças com TEA matriculadas na rede municipal de ensino e qual é a faixa etária delas? Além disso, quantos profissionais de apoio estão disponíveis para auxiliar as crianças com TEA nas unidades de ensino? 5. Além do apoio inicial, como a prefeitura está planejando fornecer suporte contínuo às crianças com TEA e suas famílias, conforme elas crescem e enfrentam diferentes desafios? CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 6. Quais são os planos para aumentar a conscientização na comunidade sobre o TEA, promovendo a compreensão, aceitação e inclusão das pessoas afetadas? SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de agosto de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador JAILTON JATOBÁ JABÁ