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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Implantada em 7 de novembro de 2022, a Secretaria de BemEstar Animal - SEBEM tem por finalidade planejar e executar ações de
promoção e proteção da saúde de cães e gatos, garantindo o bem-estar
desses animais e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente.
Dentre os nove municípios da baixada santista, São Vicente é o
único município que implantou uma secretaria exclusiva para a causa animal.
Tenho muito orgulho de ter sido o primeiro secretário dessa pasta tão
importante.
Quando era Secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal,
realizamos inovações importantes como as UBASAS, Unidades Básicas de
Saúde Centro e Área Continental.
Quero dizer que a criação da Ubasa Área Continental era um
sonho que sempre tive, isto é, proporcionar uma aproximação maior deste
importante serviço com essa comunidade que muitas vezes era esquecida.
A saúde animal, numa visão ampliada, envolve questões
relacionadas a enfermidades dos animais, saúde pública, controle dos riscos e
segurança alimentar.
As Unidades Básicas de Saúde Animal oferecem atendimentos
diários diversos como consultas, castrações e aplicação de medicamentos e
cirurgias de baixa e média complexidade.
Dentre tantos atendimentos ofertados, a SEBEM também atua no
acolhimento de animais (cães e gatos), ressocialização, denúncias de maustratos e eventos de adoção.
Implantamos também dois importantes serviços, que é o Castra
Móvel e o Programa Veterinário nos Bairros, que atenderam todos os bairros
do município com seus expressivos números de 12 mil atendimentos em 1 ano
e 5 meses de secretaria instituída.
Mas a eficiência desse serviço ofertado com excelência não foi
mérito meu como Secretário da pasta e nem do Prefeito que instituiu a
Secretaria; foi, sim, da equipe de trabalho que compõe essa importante
secretaria.
Essa equipe - faça chuva ou faça sol - está lá acolhendo os
animais abandonados, que realizam os atendimentos com carinho, dedicação e
amor.
O mérito é deles, dos estagiários, dos legionários, dos agentes de
combate a endemias, do corpo administrativo, dos coordenadores, dos
auxiliares, dos veterinários e de todos aqueles que se doam todos os dias para
que os animais tenham o respeito, o cuidado e o carinho do nosso município.
E eu, que convivi e ainda convivo com cada um desses
servidores, não poderia jamais deixar de declarar minha gratidão e meu
respeito a todos eles, que fazem o serviço acontecer diariamente.
Diante do exposto e pela relevância da matéria, submeto ao
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 30/2024
Concede o Diploma de Mérito
Profissional aos servidores da
Secretaria Municipal de Bem-Estar
Animal.
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional aos
servidores da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal de São Vicente.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de abril de 2024.
DR. PALMIERI
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