| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Emenda ao PL 6/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira |
| native_id | 4403 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-21 | Arquive-se | — | — |
| 2024-05-23 | Expediente da Mesa | — | — |
| 2024-05-14 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-05-03 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2024-05-03 | Para encaminhamento ao Executivo | — | — |
| 2024-05-03 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2024-05-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 02/05/2024, com a Emenda n.º 01 e n.º 02. |
| 2024-04-25 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em primeira discussão e votação da na Sessão Ordinária de 25/04/2024, em regime de urgência, com a Emenda n.º 1 e n.º 2 |
| 2024-04-25 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em primeira discussão e votação da na Sessão Ordinária de 25/04/2024, em regime de urgência. |
| 2024-04-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-04-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-04-25 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com o parecer n.º 79/24 (fls. 9/23) |
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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 6/2024 EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEIN dicas |-O Art. 2º passa ter a seguinte redação: “Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.” || — Fica renumerado o artigo 2º. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de abril de 2024. HIGOR FERREIRA