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materia nº 9/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaEmenda ao PL 7/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira
native_id4404

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Arquive-se — Arquive-se.
2024-09-16 Ciente do Acolhimento do Veto — —
2024-09-09 Ciente do Acolhimento do Veto — Ciente do Acolhimento do Veto
2024-09-06 Proposição com veto total — Anexado à fl 48 o Of. nº 236/24 –ÀP, que comunica ao Prefeito o acolhimento ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/24.
2024-09-06 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-09-05 Veto sobre a proposição mantido — —
2024-09-05 Veto sobre a proposição mantido — Veto acolhido na Sessão Ordinária de 05/09/2024, votação nominal fls. 47.
2024-09-04 Veto incluso na ordem do dia — —
2024-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-09-04 Parecer pela manutenção do veto — Devolvido com parecer n.º 169/24 fls. 28/46.
2024-06-27 Para conhecimento da matéria — —
2024-06-27 Proposição com veto total — —
2024-06-11 Aguardando promulgação da lei — —
2024-06-10 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-06-07 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-06 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 06/06/2024.
2024-06-05 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 06/06/2024.
2024-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-05 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 111/24 fls. 9/23

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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2024
O parágrafo 1º do Art. 4º passa ter a seguinte redação:
“Art. 4º -...
8 1º - O participante do Programa Moeda Pet poderá retirar a ração
ou fazer a doação da ração que tenha recebido pela entrega das garrafas
plásticas PET, entregando-a em local a ser definido pelo Poder Executivo.”
O Art. 6º passa ter a seguinte redação:
“Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios e
parcerias com iniciativas privadas e entidades não governamentais para os fins
mencionados na presente lei. “
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
HIGOR FERREIRA

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