| 2024-09-16 |
Arquive-se |
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Arquive-se. |
| 2024-09-16 |
Ciente do Acolhimento do Veto |
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| 2024-09-09 |
Ciente do Acolhimento do Veto |
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Ciente do Acolhimento do Veto |
| 2024-09-06 |
Proposição com veto total |
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Anexado à fl 48 o Of. nº 236/24 –ÀP, que comunica ao Prefeito o acolhimento ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/24. |
| 2024-09-06 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2024-09-05 |
Veto sobre a proposição mantido |
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| 2024-09-05 |
Veto sobre a proposição mantido |
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Veto acolhido na Sessão Ordinária de 05/09/2024, votação nominal fls. 47. |
| 2024-09-04 |
Veto incluso na ordem do dia |
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| 2024-09-04 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2024-09-04 |
Parecer pela manutenção do veto |
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Devolvido com parecer n.º 169/24 fls. 28/46. |
| 2024-06-27 |
Para conhecimento da matéria |
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| 2024-06-27 |
Proposição com veto total |
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| 2024-06-11 |
Aguardando promulgação da lei |
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| 2024-06-10 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2024-06-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2024-06-06 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 06/06/2024. |
| 2024-06-05 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 06/06/2024. |
| 2024-06-05 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2024-06-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2024-06-05 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 111/24 fls. 9/23 |