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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A proposta deste Projeto de Lei é tornar obrigatória a execução do
Hino Nacional e do Hino de São Vicente em inaugurações de obras públicas e
obras privadas que possuem convênio com a Prefeitura de São Vicente, com o
objetivo de construir em nossos munícipes uma cidadania responsável e
repleta de valores morais, resgatando e enaltecendo, portanto, o civismo e o
patriotismo.
Isso porque há necessidade de que mais ações sejam tomadas
em estímulo à cidadania e ao amor à pátria, além da simples obrigatoriedade
de entoação do Hino Nacional e do hino da nossa cidade.
Quando se trata de valores, precisamos trabalhar a cidadania por
meio de reflexões; é um trabalho lento, o qual não se resume somente em
cantar o hino.
Entender, desde muito cedo, a importância dos hinos Nacional,
Estadual e Oficial do Município deve ser um objetivo de todos os cidadãos, o
que muitas vezes vem sendo esquecido.
É a somatória de pequenos gestos que transforma uma Nação e,
nesse sentido, é o que queremos oferecer com esta contribuição.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 62/2024
Dispõe sobre a execução do Hino
Nacional Brasileiro e do Hino de São
Vicente em inaugurações de obras
públicas e obras privadas que
possuam convênio com a Prefeitura
do Município e dá outras providências.
Art. 1º - Esta Lei torna obrigatória a execução do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino de São Vicente em inaugurações de obras públicas e
obras privadas que possuam convênio com a Prefeitura do Município.
Art. 2º - São objetivos desta lei:
I - conhecer o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de São Vicente,
bem como compreender seu significado;
II - valorizar o Hino Nacional e o Hino Municipal;
III - valorizar o Hino Municipal e demais hinos relevantes à história
brasileira, bem como os símbolos do Estado e do Município;
IV - desenvolver, no âmbito do município, o senso de cidadania e
patriotismo;
V - estimular no coletivo o respeito e amor à pátria e ao município;
VI - compreender a postura adequada no momento da execução
dos hinos.
Art. 3º - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à
execução desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA
Vereador
TEC 155/MDN/br
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