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materia nº 1265/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1265 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, implementar urgente um programa de apoio social e psicossocial nas escolas municipais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº 1/65/2024
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, implementar urgente um programa de apoio social e psicossocial nas
escolas municipais.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação solicitar a implementação urgente
de um programa de apoio social e psicossocial nas escolas municipais de nossa
cidade. Este pedido baseia-se em debates e preocupações manifestadas em
uma audiência conjunta das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos
Sociais (CAS) realizada em agosto de 2023, onde se discutiu a implementação
da Lei 13.935/2019, que determina a presença de profissionais de psicologia e
serviço social nas escolas públicas de educação básica.
Como ressaltado nesse debate, uma das principais barreiras para
a concretização dessa lei tem sido o financiamento para a contratação e
manutenção desses profissionais. Embora tenha havido tentativas legislativas
para resolver essa questão, como a Lei 14.276 de 2021, que permite o uso de
recursos do Fundeb, ainda persistem obstáculos devido a conflitos normativos e
à falta de diretrizes claras.
A ausência de orientação metodológica para a implementação da
lei também é uma preocupação levantada, o que pode levar a variações
significativas na aplicação da mesma em diferentes contextos escolares. Além
disso, a falta de diretrizes específicas gera incerteza na execução e dificuldades
na organização do trabalho dentro das escolas.
É fundamental reconhecer que tanto alunos quanto professores
enfrentam desafios emocionais e psicológicos que afetam seu desempenho
acadêmico e bem-estar pessoal. A pandemia de COVID-19 evidenciou ainda
mais a necessidade de suporte psicossocial, com o retorno às aulas presenciais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
presenciais revelando problemas como defasagem no aprendizado, ansiedade,
estresse e até mesmo pensamentos suicidas entre os alunos.
Além disso, casos de violência nas escolas têm aumentado, o que
| coloca em evidência a urgência de intervenção multiprofissional para lidar com
questões como bullying, violência doméstica e comportamentos agressivos.
Portanto, considerando o exposto, solicito sua atenção e ação
imediata para implementar um programa de apoio social e psicossocial nas
escolas municipais. Isso não apenas garantirá o cumprimento da legislação
vigente, mas também promoverá um ambiente escolar mais saudável e
propício ao desenvolvimento integral de nossos estudantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
são Vicente, 1% de abril de 2024.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / |

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