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materia nº 61/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições privadas visando atender pacientes com doenças físicas, de neurodesenvolvimento e mentais e suprir o déficit de oferta da rede municipal de saúde de São Vicente.
native_id4427

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Arquive-se — —
2024-08-01 Expediente da Mesa — —
2024-06-25 Proposição transformada em lei — —
2024-06-04 Aguardando promulgação da lei — —
2024-05-29 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-05-27 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-23 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação da Sessão Extraordinária de 23/05/2024.
2024-05-23 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação da Sessão Ordinária de 23/05/2024.
2024-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-22 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 99/24 fls. 8/22.
2024-04-22 Às Comissões competentes — —
2024-04-19 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-23T17:21:27.645582-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0
2024-05-23T17:06:42.340512-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O trabalho realizado por uma equipe multidisciplinar e 
multifuncional é capaz de avaliar o problema do paciente a partir de várias 
frentes, servindo para vários tipos de doenças, física, de neurodesenvolvimento 
e mental, ofertando também a possibilidade de Equoterapia, Gameterapia e 
Musicoterapia.
Assim, pode-se contar com diversas abordagens para selecionar 
as terapias mais adequadas para o quadro clínico do paciente, a serem 
selecionadas por uma equipe composta por médicos especialistas, 
enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, 
terapeutas ocupacionais e outros profissionais. Isso significa maior eficácia do 
plano de tratamento e, consequentemente, no processo de recuperação do 
paciente.
Haja vista que muitos sintomas possuem uma raiz em questões 
emocionais, a análise dos componentes subjetivos auxilia os profissionais a 
desenvolverem hipóteses de diagnóstico mais assertivas.
Da mesma forma, estes componentes influenciam o processo de 
cura, uma vez que a mente influencia o modo como o corpo responde aos 
tratamentos.
Sabemos que nossa rede municipal pública de saúde não dispõe 
de equipes multidisciplinares e multifuncionais para atender a grande fila de 
espera para os tratamentos de doenças físicas, de neurodesenvolvimento e 
mentais, sendo assim necessário conveniar o Poder Público com instituições 
privadas para que possamos ofertar com dignidade esses atendimentos à
população.
Na Segunda Caminhada de Conscientização do Autismo, 
realizada no último dia 14 de abril, a Associação AMEFE, através de sua 
Presidente Cleide Lima, apresentou essa proposta ao Prefeito Municipal Kayo 
Amado, que se mostrou muito solícito à ideia apresentada, inclusive apontando 
que a Clínica de Reabilitação Neurológica Matheus Alvares é a mais habilitada 
para a execução desse serviço em São Vicente.
Diante do exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 61/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio com instituições privadas 
visando atender pacientes com
doenças físicas, de 
neurodesenvolvimento e mentais e 
suprir o déficit de oferta da rede 
municipal de saúde de São Vicente.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
convênio com instituições privadas visando atender pacientes com doenças 
físicas, de neurodesenvolvimento e mentais e suprir o déficit de oferta da rede 
municipal de saúde de São Vicente. 
Art. 2º - O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no 
que couber. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
DR. PALMIERI

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