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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O trabalho realizado por uma equipe multidisciplinar e
multifuncional é capaz de avaliar o problema do paciente a partir de várias
frentes, servindo para vários tipos de doenças, física, de neurodesenvolvimento
e mental, ofertando também a possibilidade de Equoterapia, Gameterapia e
Musicoterapia.
Assim, pode-se contar com diversas abordagens para selecionar
as terapias mais adequadas para o quadro clínico do paciente, a serem
selecionadas por uma equipe composta por médicos especialistas,
enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos,
terapeutas ocupacionais e outros profissionais. Isso significa maior eficácia do
plano de tratamento e, consequentemente, no processo de recuperação do
paciente.
Haja vista que muitos sintomas possuem uma raiz em questões
emocionais, a análise dos componentes subjetivos auxilia os profissionais a
desenvolverem hipóteses de diagnóstico mais assertivas.
Da mesma forma, estes componentes influenciam o processo de
cura, uma vez que a mente influencia o modo como o corpo responde aos
tratamentos.
Sabemos que nossa rede municipal pública de saúde não dispõe
de equipes multidisciplinares e multifuncionais para atender a grande fila de
espera para os tratamentos de doenças físicas, de neurodesenvolvimento e
mentais, sendo assim necessário conveniar o Poder Público com instituições
privadas para que possamos ofertar com dignidade esses atendimentos à
população.
Na Segunda Caminhada de Conscientização do Autismo,
realizada no último dia 14 de abril, a Associação AMEFE, através de sua
Presidente Cleide Lima, apresentou essa proposta ao Prefeito Municipal Kayo
Amado, que se mostrou muito solícito à ideia apresentada, inclusive apontando
que a Clínica de Reabilitação Neurológica Matheus Alvares é a mais habilitada
para a execução desse serviço em São Vicente.
Diante do exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 61/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com instituições privadas
visando atender pacientes com
doenças físicas, de
neurodesenvolvimento e mentais e
suprir o déficit de oferta da rede
municipal de saúde de São Vicente.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com instituições privadas visando atender pacientes com doenças
físicas, de neurodesenvolvimento e mentais e suprir o déficit de oferta da rede
municipal de saúde de São Vicente.
Art. 2º - O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no
que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
DR. PALMIERI
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