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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaConstitui CEV para, com o apoio do Ministro Márcio França, fortalecer o empreendedorismo feminino em São Vicente, para que as mulheres tenham acesso a sua independência financeira.
native_id4428

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Ato Presidência — —
2024-04-30 Resolução Promulgada — —
2024-04-26 Aguardando assinatura da Resolução — —
2024-04-25 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 25/04/2024.
2024-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-25T17:13:48.891238-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O governo federal criou a Estratégia Nacional de 
Empreendedorismo Feminino, cujo objetivo é contribuir na promoção do 
empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social e econômica.
A medida estabelece as bases para a "Estratégia Elas Empreendem" e cria o 
"Comitê de Empreendedorismo Feminino". 
O decreto saiu no Diário Oficial da União e foi assinado pelo
nosso Ministro Márcio França. “Trabalhar pelo empreendedorismo feminino é 
promover ganhos de produtividade geral da economia, além de contribuir para 
a independência financeira das mulheres", disse o Ministro Márcio França. 
Com isso, o objetivo deste Projeto de Resolução, que cria uma 
Comissão Especial de Vereadores, é exatamente fortalecer, com o apoio do 
Ministro Márcio França, o empreendedorismo feminino em São Vicente, para 
que todas as mulheres tenham acesso a sua independência financeira. Mas 
destaco também a necessidade de as mães de crianças com deficiência, que 
em sua maioria vivem apenas com o BPC e não podem trabalhar fora, 
empreenderem e, desta forma, dar uma vida digna a sua família e em especial 
seus filhos. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2024
Constitui CEV para, com o apoio do 
Ministro Márcio França, fortalecer o 
empreendedorismo feminino em São 
Vicente, para que as mulheres tenham
acesso a sua independência financeira.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, com o apoio do Ministro Márcio 
França, fortalecer o empreendedorismo feminino em São Vicente, para que as 
mulheres tenham acesso a sua independência financeira.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 18 de abril de 2024.
DR. PALMIERI
JATOBÁ ALFREDO MOURA ADILSON DA FARMÁCIA

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