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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O governo federal criou a Estratégia Nacional de
Empreendedorismo Feminino, cujo objetivo é contribuir na promoção do
empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social e econômica.
A medida estabelece as bases para a "Estratégia Elas Empreendem" e cria o
"Comitê de Empreendedorismo Feminino".
O decreto saiu no Diário Oficial da União e foi assinado pelo
nosso Ministro Márcio França. “Trabalhar pelo empreendedorismo feminino é
promover ganhos de produtividade geral da economia, além de contribuir para
a independência financeira das mulheres", disse o Ministro Márcio França.
Com isso, o objetivo deste Projeto de Resolução, que cria uma
Comissão Especial de Vereadores, é exatamente fortalecer, com o apoio do
Ministro Márcio França, o empreendedorismo feminino em São Vicente, para
que todas as mulheres tenham acesso a sua independência financeira. Mas
destaco também a necessidade de as mães de crianças com deficiência, que
em sua maioria vivem apenas com o BPC e não podem trabalhar fora,
empreenderem e, desta forma, dar uma vida digna a sua família e em especial
seus filhos.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2024
Constitui CEV para, com o apoio do
Ministro Márcio França, fortalecer o
empreendedorismo feminino em São
Vicente, para que as mulheres tenham
acesso a sua independência financeira.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, com o apoio do Ministro Márcio
França, fortalecer o empreendedorismo feminino em São Vicente, para que as
mulheres tenham acesso a sua independência financeira.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
DR. PALMIERI
JATOBÁ ALFREDO MOURA ADILSON DA FARMÁCIA
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