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materia nº 1267/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1267 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaINDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de pesquisa e regularização da comunidade Fazendinha, localizada em São Vicente - SP.
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[269
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º/2l 12024
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
realização de pesquisa e regularização da comunidade Fazendinha, localizada em
São Vicente - SP.
JUSTIFICATIVA
A comunidade Fazendinha é uma área de grande importância para o município de São
Vicente, porém, enfrenta questões relacionadas à regularização fundiária e
infraestrutura básica. Fomos abordados por diversos moradores que expressaram
preocupações com a falta de documentação legal de suas propriedades e a ausência
de serviços públicos adequados, como coleta de lixo, iluminação e pavimentação de
vias.
Diante disso, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada para entender a situação
atual da comunidade e, em seguida, proceder com as medidas necessárias para sua
regularização, garantindo assim a segurança jurídica das moradias e o acesso a
serviços básicos essenciais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / |
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