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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaConcede a Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Osvaldo Bueno dos Santos Junior
native_id4432

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-04-18 Às Comissões competentes — —
2024-04-18 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As fortes chuvas que atingiram a região da Baixada Santista na
tarde de segunda-feira do dia 2 de março de 2020 provocaram mais de 40 
mortes na região da Baixada Santista.
Em São Vicente, as chuvas provocaram alagamentos, causando 
danos e transtornos aos moradores, sendo que muitos ficaram em condições 
de desabrigados, tendo que lançar mão do apoio e auxílio do Executivo 
Municipal.
No Parque Prainha, na extensão da Avenida Saturnino de Brito, 
ocorreram diversos deslizamentos das encostas do referido local, onde, 
infelizmente, tivemos três mortes por soterramento.
Equipe composta pela Defesa Civil e de secretarias do governo 
trabalharam diuturnamente desde a madrugada do dia 2 de março no 
atendimento às ocorrências, orientando os moradores, tentando prevenir novos 
desmoronamentos e acidentes, removendo material proveniente dos 
escorregamentos e alagamentos e fazendo as buscas das pessoas 
desaparecidas.
Foi um trabalho intenso do qual muitas pessoas participaram de
forma exemplar, servidores e voluntários, incansáveis no desenvolvimento das 
ações e no auxílio às pessoas prejudicadas e fragilizadas pela situação difícil 
de calamidade que se abateu sobre a região. Destaco o trabalho, a dedicação 
e a abnegação de Osvaldo Bueno dos Santos Junior, Presidente da 
Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Codesavi, durante o período 
em que se desenrolaram os fatos, sempre presente e atuante, não medindo 
esforços nas tarefas executadas. 
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2024
Concede a Diploma de Mérito 
Humanitário ao Sr. Osvaldo Bueno dos 
Santos Junior.
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. 
Osvaldo Bueno dos Santos Junior por seus notáveis serviços prestados junto à
Defesa Civil de São Vicente nos deslizamentos das encostas do Parque 
Prainha durante as fortes chuvas que atingiram a região da Baixada Santista 
em 2 de março de 2020.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
FELIPE ROMINHA

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