br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 91/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaREQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a situação dos estoques das farmácias das unidades de Saúde do município e também da farmácia central? 2. Existem medicamentos em falta? Se sim, apresentar justificativa e prazo para que seja normalizado o estoque. 3. Qual o prazo para reabastecer o estoque do Hospital do Vicentino, Pronto Socorro Central e o Pronto Socorro do Rio Branco e voltar a atender as demandas internas? 4. Apresentar a lista de medicamentos que são distribuídos à população, e o saldo da quantidade em estoque. 5. Qual o prazo para que a Secretaria de Saúde através de seu sítio eletrônico disponibilize o saldo de seus estoques das farmácias sob sua gestão, conforme a Lei Federal n.° 8080/90, art. 6.º?
native_id4590

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T13:05:29.868957-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:26.882268-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:26.386492-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:25.884348-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:25.443347-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:23.080945-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:20.604971-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:17.689581-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:14.575829-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:13.194786-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:11.389435-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-05-13T13:05:09.255499-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 91/2024
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de seus 
membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas atribuições 
fiscalizar o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos; 
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da 
Administração Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que este 
obtenha as informações necessárias; 
CONSIDERANDO as diversas denúncias sobre a escassez de 
diversos medicamentos para distribuição aos munícipes que procuram a farmácia 
do Pronto Socorro Central, assim como para serem administrados aos pacientes do 
Hospital do Vicentino; 
REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis 
as seguintes informações: 
1. Qual a situação dos estoques das farmácias das unidades de 
Saúde do município e também da farmácia central?
2. Existem medicamentos em falta? Se sim, apresentar justificativa e 
prazo para que seja normalizado o estoque.
3. Qual o prazo para reabastecer o estoque do Hospital do Vicentino, 
Pronto Socorro Central e o Pronto Socorro do Rio Branco e voltar a atender as 
demandas internas?
4. Apresentar a lista de medicamentos que são distribuídos à 
população, e o saldo da quantidade em estoque.
5. Qual o prazo para que a Secretaria de Saúde através de seu sítio 
eletrônico disponibilize o saldo de seus estoques das farmácias sob sua gestão, 
conforme a Lei Federal n.° 8080/90, art. 6.º?
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
TIAGO PERETTO

open original →