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materia nº 93/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Sr. Prefeito de São Vicente, Kayo Amado, pelo aniversário de um ano do Facilita SV. R E Q U E I R O, ainda, que desta manifestação seja dada ciência ao Ilustre Secretário de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE).
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 93/2024
O Facilita SV, inaugurado em 19 de abril de 2023, representa um 
avanço substancial na promoção da igualdade de oportunidades e no 
desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
Localizado estrategicamente na Avenida Ulisses Guimarães, 
1.330, 1º andar - Jardim Rio Branco, esse espaço emblemático tem sido um 
catalisador de transformações positivas em uma região historicamente 
subvalorizada.
Ao integrar uma diversidade de serviços essenciais, como o Posto 
de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Microempreendedor Individual (MEI), 
Sebrae Aqui, Associação Comercial de São Vicente (ACSV), Banco do Povo, 
dentre outros, o Facilita SV não apenas simplifica o acesso dos cidadãos a 
recursos e informações fundamentais, mas também fomenta a cultura 
empreendedora e capacitação profissional.
Destacamos que, além de oferecer suporte direto aos 
empreendedores locais e trabalhadores, o Facilita SV tem desempenhado um 
papel crucial na redução das disparidades regionais, proporcionando 
oportunidades tangíveis de crescimento econômico para os moradores da Área 
Continental. Sua presença não só elimina barreiras geográficas, mas também 
simbólicas, ao afirmar o compromisso da administração municipal com o 
desenvolvimento equitativo de todos os bairros de São Vicente.
Contamos também com o Centro de Atendimento ao Contribuinte 
(CAC), que busca aproximar os serviços de utilidade pública dos munícipes, 
desburocratizar os atendimentos e facilitar a vida do morador da Área 
Continental. 
O CAC busca proporcionar aos contribuintes daquela região o 
mesmo acesso aos serviços disponíveis na Área Insular, mais próximo e 
acessível, para que não precisem se deslocar, gerando economia e garantindo 
o direito de um atendimento de qualidade, com atendimento para IPTU, ISS, 
dívida ativa e outros.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Tais trabalhos foram reconhecidos recentemente durante a 
cerimônia de premiação da 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura 
Empreendedora 2024, que ocorreu na cidade de São Paulo na última quinta￾feira (11).
Durante este primeiro ano de operação, o Facilita SV demonstrou 
um impacto significativo na vida dos moradores da Área Continental de São 
Vicente, com atendimentos prestados à comunidade. Esses atendimentos 
incluem consultas realizadas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), 
registros de novos Microempreendedores Individuais (MEI), participantes em 
eventos e capacitações promovidos pelo Sebrae Aqui, participações em cursos 
profissionalizantes, além de empréstimos concedidos pelo Banco do Povo.
Em suma, é inegável a relevância do Facilita SV na promoção da 
inclusão social e no estímulo à autonomia financeira da população do 
Continente. Sua abordagem abrangente, que inclui desde a oferta de serviços 
básicos até a realização de programas educativos e consultorias 
especializadas, reflete um compromisso genuíno da administração municipal 
para com a melhoria da qualidade de vida de nossos concidadãos.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as 
congratulações desta Casa de Leis ao Sr. Prefeito de São Vicente, Kayo 
Amado, pelo aniversário de um ano do Facilita SV.
R E Q U E I R O, ainda, que desta manifestação seja dada ciência 
ao Ilustre Secretário de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE).
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de abril de 2024.
ALFREDO MOURA
Tec 158 JMA/Br

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