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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Resolução trata de um assunto que preocupa não
só pais de alunos, mas também gestores escolares e toda a população
vicentina: a falta de empatia no ambiente escolar, a violência dentro e fora das
escolas, o respeito às diferenças e como resolver tudo isso.
Casos de bullying, de violência e desrespeito às diferenças estão
virando rotina nos noticiários, e muitos dos casos não são noticiados, o que
constrange os familiares. As crianças, por sua vez, sentem-se cada vez mais
discriminadas e desprotegidas.
Tenho vídeos de cenas de violência entre alunos na saída do
Colégio Martin Afonso, mas não vamos exibi-lo para não expor os jovens.
Chegaram a mim também ocorrências de descaso e desrespeito para com as
diferenças, relatados por diversas mães, que não conseguem e nem sabem a
quem reclamar.
Em vista desse assunto grave, cabem as perguntas: as crianças e
jovens são orientados a respeitar as diferenças? Qual o nosso papel como
legisladores? Qual o papel das instituições?
Assim, este Projeto de Resolução institui uma comissão especial
de vereadores visando reunir forças e falar sobre esses assuntos, unir as
instituições como Legislativo, secretarias de Educação do Município e do
Estado, Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Juventude, OAB, conselhos
municipais e outros segmentos para debater e levar uma resposta à sociedade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2024
Constitui CEV para criar um protocolo
de segurança e inclusão nas escolas
municipais e estaduais de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, em conjunto com instituições públicas
e privadas, criar um protocolo de segurança e inclusão nas escolas municipais
e estaduais de São Vicente, a fim de combater a violência e o desrespeito às
diferenças.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de abril de 2024.
DR. PALMIERI
JATOBÁ ALFREDO MOURA ADILSON DA FARMÁCIA
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