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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaConstitui CEV para criar um protocolo de segurança e inclusão nas escolas municipais e estaduais de São Vicente
native_id4614

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Término da Legislatura — Arquive-se em razão do término da legislatura, de acordo com o inciso II do art. 32 da Resolução 59/15 - Regimento Interno.
2024-05-21 Publicação — —
2024-05-06 Ato Presidência — —
2024-05-06 Resolução Promulgada — —
2024-05-03 Aguardando assinatura da Resolução — —
2024-05-02 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 02/05/2024.
2024-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T18:20:25.865963-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Resolução trata de um assunto que preocupa não 
só pais de alunos, mas também gestores escolares e toda a população 
vicentina: a falta de empatia no ambiente escolar, a violência dentro e fora das 
escolas, o respeito às diferenças e como resolver tudo isso. 
Casos de bullying, de violência e desrespeito às diferenças estão
virando rotina nos noticiários, e muitos dos casos não são noticiados, o que
constrange os familiares. As crianças, por sua vez, sentem-se cada vez mais 
discriminadas e desprotegidas. 
Tenho vídeos de cenas de violência entre alunos na saída do 
Colégio Martin Afonso, mas não vamos exibi-lo para não expor os jovens. 
Chegaram a mim também ocorrências de descaso e desrespeito para com as
diferenças, relatados por diversas mães, que não conseguem e nem sabem a 
quem reclamar. 
Em vista desse assunto grave, cabem as perguntas: as crianças e 
jovens são orientados a respeitar as diferenças? Qual o nosso papel como 
legisladores? Qual o papel das instituições? 
Assim, este Projeto de Resolução institui uma comissão especial 
de vereadores visando reunir forças e falar sobre esses assuntos, unir as 
instituições como Legislativo, secretarias de Educação do Município e do 
Estado, Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Juventude, OAB, conselhos 
municipais e outros segmentos para debater e levar uma resposta à sociedade. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2024
Constitui CEV para criar um protocolo 
de segurança e inclusão nas escolas 
municipais e estaduais de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, em conjunto com instituições públicas 
e privadas, criar um protocolo de segurança e inclusão nas escolas municipais 
e estaduais de São Vicente, a fim de combater a violência e o desrespeito às 
diferenças.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 25 de abril de 2024.
DR. PALMIERI
JATOBÁ ALFREDO MOURA ADILSON DA FARMÁCIA

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