| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a realização de palestra de informações e orientações sobre BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º [454 12024 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a realização de palestra de informações e orientações sobre BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS. JUSTIFICATIVA Com a mudanças de algumas regras do Benefício de Prestação Continuada — BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de qualquer idade, diversas mães estão em duvidas quanto a este benefício e seria de muita importância que a Secretaria de Desenvolvimento Social promovesse uma palestra de esclarecimentos a essas mães. SALA MARTIM AFONSO, DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, / |