br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 1459/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1459 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a realização de palestra de informações e orientações sobre BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
native_id4649

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º [454 12024
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr.
Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a
realização de palestra de informações e orientações sobre BPC,
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS.
JUSTIFICATIVA
Com a mudanças de algumas regras do Benefício de Prestação
Continuada — BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência
Social - LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês à
pessoa com deficiência de qualquer idade, diversas mães
estão em duvidas quanto a este benefício e seria de muita
importância que a Secretaria de Desenvolvimento Social
promovesse uma palestra de esclarecimentos a essas mães.
SALA MARTIM AFONSO, DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / |

open original →