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materia nº 38/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaConcede ao 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), placa alusiva aos 35 anos de fundação.
native_id4707

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-19 Arquive-se — —
2024-05-07 Ciente da promulgação — —
2024-05-06 Ciente da promulgação — —
2024-05-06 Norma promulgada — —
2024-05-03 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2024-05-02 Proposição aprovada A Aprovado em discussão e votação única em regime de urgência, na Sessão Ordinária de 02/05/2024, votação nominal fls. 22
2024-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-02 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 88/24 (fls. 8/21)
2024-05-02 Às Comissões competentes A —
2024-05-02 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T18:24:25.332348-03:00 Aprovada por quórum qualificado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I), também 
conhecido como Batalhão João Ramalho, foi criado pelo Decreto nº 29.911, de 
12 de maio de 1989, originando-se da 4ª Cia do 6º BPM/I, sob o comando do 
Tenente-Coronel Sebastião Tenório dos Santos Filho.
A criação dessa unidade teve como objetivo primordial atender às 
necessidades da área, proporcionando uma preservação mais efetiva da ordem 
pública e respondendo aos crescentes desafios sociourbanos observados no 
Município de São Vicente, em constante expansão.
Desde sua instalação em 21 de agosto de 1989, inicialmente na 
Rua Quintino Bocaiúva nº 1760, Centro, São Vicente, e posteriormente na Rua 
Freitas Guimarães nº 340, bairro Boa Vista, São Vicente/SP, o 39º BPM/I tem 
desempenhado um papel crucial na segurança da população vicentina. 
Contando com três companhias operacionais, duas na área insular e uma na 
região continental do município, a unidade tem sido uma força vital na 
manutenção da ordem e no combate à criminalidade.
Além disso, em ato publicado no Boletim G nº 104, de 6 de junho 
de 1991, o 39º BPM/I adotou seu Brasão de Armas, Estandarte e a Insígnia do 
Comandante, reforçando ainda mais sua identidade e compromisso com a 
comunidade vicentina.
Com fundamento no Decreto nº 37.547, de 29 de setembro de 
1993, o 39º BPM/I recebeu a honrosa denominação de “Batalhão João 
Ramalho”, em homenagem ao ilustre personagem histórico de São Paulo.
Os desafios enfrentados pelos Policiais Militares do 39º BPM/I ao 
longo dessas três décadas e meia foram inúmeros, exigindo-lhes coragem, 
profissionalismo e resiliência. No entanto, é inegável o saldo positivo de suas 
ações, refletido na segurança e no bem-estar da comunidade vicentina.
A solenidade de aniversário do Batalhão, a ser comandada pelo 
Major PM Renato dos Santos Abreu no dia 14 de maio, representa não apenas 
um marco na história da unidade, mas também uma oportunidade para 
reconhecer e homenagear o trabalho incansável dos Policiais Militares que 
integram suas fileiras.
Portanto, considerando o relevante serviço prestado pelo 39º
BPM/I à cidade de São Vicente ao longo de seus 35 anos de existência, é justo 
e oportuno conceder-lhe uma placa em alusão a essa importante marca, como
forma de expressar o reconhecimento e a gratidão do Poder Legislativo e da 
comunidade vicentina.
Por todas essas razões, e com a confiança no apoio dos Nobres 
Pares, submeto à apreciação do Egrégio Plenário, em caráter de urgência, o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2024
Concede ao 39° Batalhão de Polícia 
Militar do Interior (BPM/I) placa 
comemorativa de seus 35 anos de 
existência.
Art. 1º - Fica concedida ao 39º Batalhão de Polícia Militar do 
Interior (BPM/I) placa comemorativa de seus 35 anos de existência, em 
reconhecimento aos notáveis serviços dedicados à segurança e proteção da 
população vicentina.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de maio de 2024.
HIGOR FERREIRA

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